Procedimento Comum Cível 0825605-73.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 54.257,73

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

EVANDRO NUNES DE SOUZA

OAB/PB 5113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

ANDORRA HOTEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2023, 10:14

Julgado procedente o pedido

13/01/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 14:54

Todas as movimentações(72)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 09:40

Documentos

DESPACHO

•07/06/2023, 11:02

DESPACHO

•12/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 18:07

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2023, 10:14

Julgado procedente o pedido

13/01/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

11/12/2022, 14:54

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:32

Conclusos para decisão

24/02/2022, 23:32

Juntada de Certidão

24/02/2022, 23:31

Juntada de Certidão

23/02/2022, 09:39

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:25

Juntada de Ofício

12/08/2021, 09:06

Declarada incompetência

25/06/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 16:38

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:22

Outras Decisões

16/06/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2019, 08:43

Juntada de certidão

01/08/2019, 08:43

Decorrido prazo de ANDORRA HOTEL LTDA - EPP em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de contestação

25/10/2018, 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC

04/10/2018, 13:30

Audiência conciliação realizada para 03/10/2018 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/10/2018, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2018, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

18/07/2018, 15:25

Recebidos os autos.

18/07/2018, 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC

18/07/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:16

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 15:13

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 15:13

Audiência conciliação designada para 03/10/2018 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/07/2018, 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

18/07/2018, 15:05

Recebidos os autos.

18/07/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 12:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Juntada de ofício

07/04/2017, 15:48

Conclusos para despacho

19/12/2016, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2016, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (AUTOR).

04/10/2016, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 18:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/07/2016, 16:08

Conclusos para despacho

30/05/2016, 12:26

Distribuído por sorteio

26/05/2016, 18:50

DESPACHO

•12/03/2023, 18:07

SENTENÇA

•13/01/2023, 12:57

SENTENÇA

•13/01/2023, 12:57

DESPACHO

•23/03/2022, 12:32

DECISÃO

•24/02/2022, 23:31

OUTROS DOCUMENTOS

•23/02/2022, 09:39

DECISÃO

•25/06/2021, 12:46

DECISÃO

•16/06/2021, 09:43

DESPACHO

•05/03/2021, 13:11

DESPACHO

•09/02/2018, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2016, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2016, 17:08

DECISÃO

•04/10/2016, 18:41