Agravo em Recurso Especial 0884211-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EGGON PATRICK GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - ME

CNPJ 13.***.***.0001-57

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:33

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RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 10478•Representa: ATIVO

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 8624•Representa: ATIVO

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851•Representa: PASSIVO

MARCELO MAX TORRES VENTURA

OAB/PE 25843•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1239728/2025 - RE no AgInt no

11/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:41

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

08/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1239728 - RE no AgInt no AREsp 3014460 - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição, em atenção ao r. despacho retro

24/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 140531/2026

23/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 140531/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1239728/2025 - RE no AgInt no

12/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1239728 - RE no AgInt no AREsp 3014460 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/01239728 - RE no AgInt AREsp 3014460

10/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 25674/2026

14/01/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 11:09

Decisão

•07/08/2025, 11:09

Despacho

•07/08/2025, 11:09

Despacho

•07/08/2025, 11:09

Decisão

•07/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:09

Despacho

•07/08/2025, 11:09

Despacho

•07/08/2025, 11:09

Acórdão

•07/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:09

Sentença

•07/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:09

Sentença

•07/08/2025, 11:09

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