Arrolamento Comum 0849881-27.2023.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0849881-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:55

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:27

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 11:26

Juntada de Ofício

26/08/2025, 10:36

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de ALEKSANDRA FERREIRA CLEMENTINO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de CAIO FERREIRA CLEMENTINO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA CLEMENTINO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação

23/07/2025, 14:12

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA CLEMENTINO REQUERIDO: JOSE CLEMENTINO FILHO SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha celebrada entre o meeiro e os herdeiros. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849881-27.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário do precatório deixado pelo falecido JOSE CLEMENTINO FILHO. Plano de partilha no id. 92938642, prova da inexistência de testamento no id. 78810214 e certidão negativa das fazendas nos id's. 1157249, 115724963 e 115724964. Anuência dos outros herdeiros no id. 114875510. É o breve relatório. Decido. Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 92938642, relativo ao precatório do id. 80462409, deixado por falecimento de JOSE CLEMENTINO FILHO, em favor de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CLEMENTINO, CAIO FERREIRA CLEMENTINO, ALEKSANDRA FERREIRA CLEMENTINO, VALDECI CLEMENTINO LEITE SOBRINHO, RONALDO DE LIMA CLEMENTINO, JOSÉ CLEMENTINO DE FARIAS LEITE NETO e CARLOS AUGUSTO DE LIMA CLEMENTINO, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, mediante a observância ao disposto no art. 13-B, da Lei Estadual nº 5.123/89, e comunique-se à Gerência de Precatórios do TJPB o teor desta sentença, com o envio de cópia, inclusive da certidão de trânsito em julgado e do plano de partilha, arquivando-se, em seguida. Caso requerida a dispensa do prazo recursal, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato. Sem custas, em virtude da gratuidade judiciária concedida no id. 78815079. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 10:36

Sentença

•14/07/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA CLEMENTINO REQUERIDO: JOSE CLEMENTINO FILHO SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha celebrada entre o meeiro e os herdeiros. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0849881-27.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário do precatório deixado pelo falecido JOSE CLEMENTINO FILHO. Plano de partilha no id. 92938642, prova da inexistência de testamento no id. 78810214 e certidão negativa das fazendas nos id's. 1157249, 115724963 e 115724964. Anuência dos outros herdeiros no id. 114875510. É o breve relatório. Decido. Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 92938642, relativo ao precatório do id. 80462409, deixado por falecimento de JOSE CLEMENTINO FILHO, em favor de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CLEMENTINO, CAIO FERREIRA CLEMENTINO, ALEKSANDRA FERREIRA CLEMENTINO, VALDECI CLEMENTINO LEITE SOBRINHO, RONALDO DE LIMA CLEMENTINO, JOSÉ CLEMENTINO DE FARIAS LEITE NETO e CARLOS AUGUSTO DE LIMA CLEMENTINO, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, mediante a observância ao disposto no art. 13-B, da Lei Estadual nº 5.123/89, e comunique-se à Gerência de Precatórios do TJPB o teor desta sentença, com o envio de cópia, inclusive da certidão de trânsito em julgado e do plano de partilha, arquivando-se, em seguida. Caso requerida a dispensa do prazo recursal, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato. Sem custas, em virtude da gratuidade judiciária concedida no id. 78815079. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Decorrido prazo de ALEKSANDRA FERREIRA CLEMENTINO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FERREIRA CLEMENTINO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA CLEMENTINO em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Todas as movimentações(63)