Apelação Cível 0800048-73.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.397,34

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

ANDRE LUIZ COSTA GONDIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ COSTA GONDIM

OAB/PB 11310·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 09:27

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 25/02/2026

11/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/11/2025, 08:03

Prejudicado o recurso

19/11/2025, 08:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:13

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 09:27

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 25/02/2026

11/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 08:03

Despacho

•22/10/2025, 09:02

20/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/11/2025, 08:03

Prejudicado o recurso

19/11/2025, 08:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:02

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:56

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:01

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de embargos infringentes

02/07/2025, 11:49

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ COSTA GONDIM - CPF: 007.551.584-90 (APELANTE) e provido em parte

01/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:18

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2025, 09:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:08

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:08

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:25

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 10:25

Despacho

•21/10/2025, 12:04

Despacho

•10/08/2025, 11:06

Acórdão

•01/07/2025, 13:36

Despacho

•30/05/2025, 11:49

Despacho

•29/05/2025, 11:07

Decisão

•23/01/2025, 10:05

Sentença

•25/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:31

Despacho

•05/02/2024, 10:57

Despacho

•22/11/2022, 19:01

Despacho

•10/01/2022, 11:52

Despacho

•08/07/2020, 21:53

Todos os documentos(17)

Acórdão

•19/11/2025, 08:03

Despacho

•22/10/2025, 09:02

Despacho

•21/10/2025, 12:04

Despacho

•10/08/2025, 11:06

Acórdão

•01/07/2025, 13:36

Despacho

•30/05/2025, 11:49

Despacho

•29/05/2025, 11:07

Decisão

•23/01/2025, 10:05

Sentença

•25/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:31

Despacho

•05/02/2024, 10:57

Despacho

•22/11/2022, 19:01

Despacho

•10/01/2022, 11:52

Despacho

•08/07/2020, 21:53

Despacho

•19/08/2019, 16:29

Despacho

•21/02/2018, 13:00