Cumprimento de sentença 0803005-52.2024.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803005-52.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 03/07/2025

09/07/2025, 09:03

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 11:10

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: JOSE SILVESTRE DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803005-52.2024.8.15.0231 [Tarifas] Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes acima mencionadas (ID 113593842). Intimado para cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos o depósito integral do valor executado (ID 114490246). Dados bancários da parte exequente já indicados no ID 113593842. II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do cumprimento da obrigação de pagar, verifica-se a extinção total da dívida, de modo que deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento. Sem nova condenação em custas e honorários. Sem interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado na data desta sentença e EXPEÇAM-SE os alvarás como requerido pelo exequente (ID 113593842). Custas finais suspensas em razão da gratuidade concedida. Arquive-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

03/07/2025, 10:22

Juntada de Alvará

03/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:40

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803005-52.2024.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença Na forma do art. 513, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte executada para pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, a dívida será acrescida de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios em mesmo percentual, seguindo-se imediatamente a ordem de penhora e avaliação, a teor do art. 523, §§1º e 2º, do CPC, bem como poderá ser encaminhada a decisão que reconhece o débito a protesto judicial, nos termos do art. 517 do CPC. Cientifique-se o réu de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 09:41

DESPACHO

•05/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803005-52.2024.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença Na forma do art. 513, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte executada para pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, a dívida será acrescida de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios em mesmo percentual, seguindo-se imediatamente a ordem de penhora e avaliação, a teor do art. 523, §§1º e 2º, do CPC, bem como poderá ser encaminhada a decisão que reconhece o débito a protesto judicial, nos termos do art. 517 do CPC. Cientifique-se o réu de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Juntada de documento de comprovação

Publicado Expediente em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

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