Procedimento Comum Cível 0811040-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.332,02

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

PAULO VICTOR SARMENTO DIAS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

LUIS FERREIRA FILHO

Terceiro

LUIS FERREIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL

OAB/PB 21872·CPF·Representa: Autor

DENISE DE ANDRADE SOUSA

OAB/PB 18340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

PAULO VICTOR SARMENTO DIAS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

LUIS FERREIRA FILHO

Terceiro

LUIS FERREIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 10:36

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 23:54

Juntada de Decisão

16/11/2025, 18:33

Conclusos para despacho

16/11/2025, 18:33

Conclusos ao Juiz Leigo

31/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:40

Julgado improcedente o pedido

30/08/2025, 16:58

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:06

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 10:36

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 23:54

Juntada de Decisão

16/11/2025, 18:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:42

16/11/2025, 18:33

Conclusos ao Juiz Leigo

31/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:40

Julgado improcedente o pedido

30/08/2025, 16:58

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:06

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 18:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2025 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

21/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de PAULO VICTOR SARMENTO DIAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:29

Publicado Despacho de Juiz leigo em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho de Juiz leigo - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Diante do silêncio do réu e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB. Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Plataforma utilizada: GOOGLE MEET AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Data: 21 de agosto de 2025 às 11:30 Para participar da videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/rka-eoig-mhv Para participar por telefone, disque +55 21 4560-7324 e digite este PIN: 720 258 109# Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/rka-eoig-mhv?hs=5 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:53

Juntada de Decisão

03/06/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2025 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

03/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 23:40

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2025, 12:22

Declarada incompetência

28/02/2025, 12:22

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2025, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:25

Sentença

•01/09/2025, 15:40

Sentença

•30/08/2025, 16:58

Projeto de sentença

•25/08/2025, 18:06

Despacho

•18/03/2025, 23:40

Decisão

•28/02/2025, 12:22