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Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

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2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

JOSE LEMOS SEVERO

CPF

Autor

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Publicado Expediente em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JOSE LEMOS SEVERO em 04/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/06/2025.

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