Apelação Cível 0801199-80.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 168.500,29

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO NOBERTO GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FRANCISCO NOBERTO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 12:14

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NOBERTO GOMES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2025, 12:51

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 12:14

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Decisão

•22/01/2019, 16:45

Despacho

•26/05/2020, 13:50

12/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NOBERTO GOMES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2025, 12:51

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:51

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 06:38

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/02/2025, 08:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/02/2025, 07:26

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 08:39

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2025, 15:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e FRANCISCO NOBERTO GOMES - CPF: 298.544.584-15 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 07:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 21:09

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:13

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

20/11/2024, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 13:20

Decisão

•04/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:51

Decisão

•29/05/2023, 11:35

Decisão

•16/06/2023, 12:36

Despacho

•16/10/2023, 10:19

Decisão

•10/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:41

Sentença

•24/09/2024, 11:24

Sentença

•24/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 06:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/01/2019, 16:45

Despacho

•26/05/2020, 13:50

Decisão

•04/05/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:51

Decisão

•29/05/2023, 11:35

Decisão

•16/06/2023, 12:36

Despacho

•16/10/2023, 10:19

Decisão

•10/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:41

Sentença

•24/09/2024, 11:24

Sentença

•24/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 06:14

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 06:14

Despacho

•05/12/2024, 12:13

Despacho

•05/12/2024, 21:09

Despacho

•27/01/2025, 19:17

Acórdão

•04/02/2025, 15:21

Despacho

•09/02/2025, 08:39

Despacho

•21/02/2025, 07:26

Despacho

•06/10/2025, 22:05

Despacho

•08/10/2025, 06:38

Acórdão

•03/11/2025, 13:06