Cumprimento de sentença 0842427-06.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0842427-06.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:19

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 07:14

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 10:13

Publicado Mandado em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VIEIRA SOBRINHO EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842427-06.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado. O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC. A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Expeça-se alvará, certifique-se a expedição. 2) Na hipótese de existir obrigação a ser quitada por precatório, expeça-se. 3) caso já tenha sido expedido, arquive-se com baixa. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. VIRGÍNIA L. FERNANDES M. AGUIAR Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 15:57

Determinado o arquivamento

18/03/2025, 15:57

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:19

Sentença

•18/03/2025, 15:57

—

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Publicado Mandado em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

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