Apelação / Remessa Necessária 0000015-29.2016.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

COMISSAO ESP DE COORDENACAO SUPE E ACOMP DO CONCURSO PUBLICO

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARI PB

Autor

MUNICIPIO DE MARI

CNPJ

Autor

ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO

OAB/PB 10162·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO

OAB/PB 17142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO ESP DE COORDENACAO SUPE E ACOMP DO CONCURSO PUBLICO

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARI PB

Autor

MUNICIPIO DE MARI

CNPJ

Autor

ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO

CPF

Reu

ALINE DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 09:17

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS CAMPOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARI - CNPJ: 08.917.106/0001-66 (APELANTE) e não-provido

31/05/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 09:17

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS CAMPOS em 04/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2025, 17:10

DESPACHO

•25/02/2025, 10:28

05/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARI - CNPJ: 08.917.106/0001-66 (APELANTE) e não-provido

31/05/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC

13/11/2024, 13:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/11/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

13/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/11/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

17/10/2024, 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

17/10/2024, 08:59

Recebidos os autos.

17/10/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:58

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS CAMPOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de parecer

16/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:34

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS CAMPOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:39

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

06/06/2023, 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/06/2023, 15:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:14

Juntada de

05/06/2023, 15:14

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/06/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:48

Recebidos os autos

05/06/2023, 07:50

Juntada de despacho

05/06/2023, 07:50

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

28/11/2020, 18:08

Baixa Definitiva

28/11/2020, 18:08

Transitado em Julgado em 27/11/2020

28/11/2020, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS CAMPOS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 19:23

Prejudicado o recurso

02/10/2020, 12:36

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/10/2020, 12:35

Conclusos para despacho

27/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de parecer

25/09/2020, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 10:03

Juntada de Certidão

11/08/2020, 14:21

Juntada de certidão

11/08/2020, 14:21

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:21

Recebidos os autos

08/08/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

08/08/2020, 09:24

DESPACHO

•15/10/2024, 15:10

DESPACHO

•17/07/2024, 14:25

DESPACHO

•20/06/2024, 10:38

DESPACHO

•03/05/2024, 10:25

DECISÃO

•05/06/2023, 15:41

DESPACHO

•05/06/2023, 13:55

SENTENÇA

•23/08/2022, 11:31

DESPACHO

•20/05/2022, 10:19

DECISÃO

•01/04/2022, 12:44

DESPACHO

•19/10/2021, 08:06

DESPACHO

•08/07/2021, 13:49

COMUNICAÇÕES

•19/04/2021, 22:37

DESPACHO

•12/01/2021, 16:49

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•31/05/2025, 17:10

DESPACHO

•25/02/2025, 10:28

DESPACHO

•15/10/2024, 15:10

DESPACHO

•17/07/2024, 14:25

DESPACHO

•20/06/2024, 10:38

DESPACHO

•03/05/2024, 10:25

DECISÃO

•05/06/2023, 15:41

DESPACHO

•05/06/2023, 13:55

SENTENÇA

•23/08/2022, 11:31

DESPACHO

•20/05/2022, 10:19

DECISÃO

•01/04/2022, 12:44

DESPACHO

•19/10/2021, 08:06

DESPACHO

•08/07/2021, 13:49

COMUNICAÇÕES

•19/04/2021, 22:37

DESPACHO

•12/01/2021, 16:49

DECISÃO

•02/10/2020, 12:35

DESPACHO

•04/09/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 11:08

SENTENÇA

•13/10/2019, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 13:47