Usucapião 0801034-85.2023.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0801034-85.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 04/07/2025

16/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de ARLINDA NUNES DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMONTIE DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:58

Publicado Mandado em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:36

Publicado Mandado em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: SANTANA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam os autos de Ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, ajuizado por FRANCISCO DEMONTIE DE ARAUJO e outros pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, a qual veio acompanhada de documentos. No curso do processo, a autora foi intimada para pronunciamento, restando silente. Dessa forma, foi determinada sua intimação para informar interesse no prosseguimento do feito, onde restou novamente silente. É o relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (artigo 485, inciso III), advertindo que “a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (artigo 485, § 1º). Ademais, o processo não pode ter regular continuidade sem a adoção das providências determinadas à parte autora, dando ensejo a inúmeras e infrutíferas diligências, em total desarmonia com os princípios da celeridade e economia processual. Dessa forma, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, III, do Código de Processo Civil, reconhecendo o abandono do autor à causa. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de nova conclusão. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2025. Virgínia de L. Fernandes M. Aguiar Juiz(a) de Direito MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0801034-85.2023.8.15.2003 [Propriedade, Aquisição, Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: FRANCISCO DEMONTIE DE ARAUJO, ARLINDA NUNES DE ARAUJO

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: SANTANA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam os autos de Ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, ajuizado por FRANCISCO DEMONTIE DE ARAUJO e outros pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, a qual veio acompanhada de documentos. No curso do processo, a autora foi intimada para pronunciamento, restando silente. Dessa forma, foi determinada sua intimação para informar interesse no prosseguimento do feito, onde restou novamente silente. É o relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (artigo 485, inciso III), advertindo que “a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (artigo 485, § 1º). Ademais, o processo não pode ter regular continuidade sem a adoção das providências determinadas à parte autora, dando ensejo a inúmeras e infrutíferas diligências, em total desarmonia com os princípios da celeridade e economia processual. Dessa forma, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, III, do Código de Processo Civil, reconhecendo o abandono do autor à causa. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de nova conclusão. JOÃO PESSOA, 18 de março de 2025. Virgínia de L. Fernandes M. Aguiar Juiz(a) de Direito MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital USUCAPIÃO (49) 0801034-85.2023.8.15.2003 [Propriedade, Aquisição, Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: FRANCISCO DEMONTIE DE ARAUJO, ARLINDA NUNES DE ARAUJO

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:58

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 14:16

Despacho

•14/11/2024, 18:41

—

Partes do Processo(26)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2025

Decorrido prazo de ARLINDA NUNES DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMONTIE DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.

Publicado Mandado em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Publicado Mandado em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

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