Agravo em Recurso Especial 0800273-26.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.879,20

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES 33083·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES 33083·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DA SILVA

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/03/2026, 09:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Acórdão

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Decisão

•11/03/2026, 09:35

Decisão

•11/03/2026, 09:35

Sentença

•11/03/2026, 09:35

Sentença

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Acórdão

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Decisão

•11/03/2026, 09:35

Decisão

•11/03/2026, 09:35

Sentença

•11/03/2026, 09:35

Sentença

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Acórdão

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:35

Decisão

•11/03/2026, 09:35

Decisão

•11/03/2026, 09:35