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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.009,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:00

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 08:24

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO NUNES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:16

Todas as movimentações(57)

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:00

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 08:24

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO NUNES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:00

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801971-97.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801971-97.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801971-97.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 00:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2025, 21:21

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de réplica

08/08/2025, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC

23/07/2025, 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2025 09:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

23/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:48

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:21

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801971-97.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23/07/2025 Hora: 09:30, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23/07/2025 Hora: 09:30. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão de ID 113784283. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 05/06/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801971-97.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23/07/2025 Hora: 09:30, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23/07/2025 Hora: 09:30. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão de ID 113784283. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 05/06/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/07/2025 09:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

05/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

05/06/2025, 11:04

Recebidos os autos.

05/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC

03/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

03/06/2025, 13:16

Recebidos os autos.

03/06/2025, 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO PEDRO NUNES - CPF: 252.202.684-49 (AUTOR).

03/06/2025, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2025, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 18:43

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 18:43

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 08:24

Documento Jurisprudência

•12/09/2025, 09:31

Documento Jurisprudência

•12/09/2025, 09:31

Documento Jurisprudência

•12/09/2025, 09:31

Decisão

•10/09/2025, 21:21

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 12:02

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 12:02

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 12:02

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 12:02

Documento Jurisprudência

•08/08/2025, 12:02

Decisão

•03/06/2025, 10:10