Procedimento Comum Cível 0802864-17.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 27/03/2026

08/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de FABIANY DA SILVA PEREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:31

Indeferida a petição inicial

03/03/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de FABIANY DA SILVA PEREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:36

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802864-17.2024.8.15.0301 Vistos. Apesar da fase processual em que se encontra o feito, entendo ser necessária a intimação da parte autora para se manifestar sobre as alegações apresentadas pela parte ré, especialmente quanto à tese de litigância predatória, bem como acerca do fracionamento da presente demanda em relação aos processos indicados na certidão de ID 106888977 e do vício de representação constante na procuração anexa a inicial, uma vez que não é qualificada, está lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil, assim determino: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com a juntada de procuração com assinatura válida do outorgante, haja vista que a assinatura eletrônica afixada na procuração anexa à inicial não é qualificada, está lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil e não há registro comprobatório de que a pessoa aposta no documento tenha aceitado tal modalidade de assinatura. 2. Na mesma oportunidade, deverá o autor justificar o fracionamento de demandas relacionadas pela ferramenta LitisControl. 3. O não atendimento das determinações dos itens "1" e "2", implicará em extinção sem resolução do mérito. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 28 de outubro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

29/10/2025, 00:00

Outras Decisões

28/10/2025, 16:21

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:31

Sentença

•03/03/2026, 15:31