Procedimento Comum Cível 0803381-69.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803381-69.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 08/07/2025

31/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA CESAR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA CESAR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:54

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:02

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803381-69.2025.8.15.0371. AUTOR: [ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO - CPF: 099.204.004-32 (ADVOGADO), SEBASTIAO VIEIRA CESAR - CPF: 151.986.208-31 (AUTOR), SALME PEDROSA CALADO - CPF: 054.184.664-70 (ADVOGADO), MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO - CPF: 032.811.574-67 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - CPF: 257.226.048-44 (ADVOGADO)] RÉU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente expediente, de ordem do MM Juiz de direito em exercício nesta unidade judiciária, intimo a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), de todo o teor da sentença ID ID 114084111. Nos seguintes termos: "Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no art. 485, inc. VI, §3º, do NCPC, considerando-se a ausência de interesse processual. Por outro lado, considerando que houve depósito em conta judicial, determino a expedição de alvará em favor do promovido, devendo o mesmo indicar conta. Quanto ao cumprimento do acordo realizado pelas partes de forma extrajudicial, deve o promovido efetuar o depósito na própria conta do autor, ante a falta de interesse". Sousa (PB), 9 de junho de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 (83) 99143-4162 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Data e hora de realização: 2025-06-09 10:57:20.466

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 09:12

Despacho

•04/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0803381-69.2025.8.15.0371 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão ID retro, servindo o mesmo como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar à inicial, devendo: a- apresentar extratos bancários do período em que ocorreram tais descontos, observados a prescrição quinquenal; b- atribuir à causa o valor devido; c- apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. A parte deverá apresentar extratos bancários de suas contas e as faturas de cartões de crédito referentes aos últimos três meses e a última declaração de bens e renda entregue à Receita Federal. Sendo pessoa casada ou em união estável, deverão ser apresentados os mesmos documentos em relação ao cônjuge ou companheiro. d- apresentar prova de que tentou realizar o cancelamento dos descontos questionados; e- apresentar prova de que a parte demandada se nega a apresentar prova da relação jurídica (contrato), mesmo quando provocada por meio de serviço de atendimento ao cliente (SAC), a ferramenta https://consumidor.gov.br ou serviços de apoio ao consumidor (a exemplo do https://www.reclameaqui.com.br/). Se o desconto decorrer de instituição financeira diversa daquela em que detém conta-corrente, deve procurar a instituição responsável por cada pretensão. Exemplo: parte tem conta na instituição A e questiona empréstimos ou seguros oferecidos pela instituição B. Deve provocar as instituições A e B para que os descontos sejam encerrados; Deve provocar a instituição B para (a) apresentar prova de que contratou serviços, (b) devolver valores cobrados indevidamente. Em qualquer caso, a mera apresentação de número de protocolo não servirá como prova de tentativa de solução administrativa. Nesse particular, e para que a parte saiba dos critérios objetivos adotados pelo juízo, serão adotadas as seguintes exigências: (...) Não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo. (ii) Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, mostra-se razoável a adoção, por analogia, do prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, de decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor. A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. (iii) Nas hipóteses em que o fornecedor responder à reclamação/solicitação, a referida resposta deverá ser carreada aos documentos da petição inicial, juntamente com o pedido administrativo formulado pelo consumidor. (IRDR 91, TJMG) Sousa(PB), 5 de junho de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA CESAR em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA CESAR em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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