Execução Fiscal 0028765-38.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/1999

Valor da Causa

R$ 546,85

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

ROSEMARY BEZERRA DE SOUZA

Reu

M A SOUZA CALCADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/02/2023, 11:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:06

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Documentos

DESPACHO

•20/02/2020, 16:31

DESPACHO

•20/03/2020, 09:26

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/02/2023, 11:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:06

Decorrido prazo de ROSEMARY BEZERRA DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:14

Decorrido prazo de M A SOUZA CALCADOS LTDA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:14

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: M A Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0028765-38.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: M A Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0028765-38.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: M A Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0028765-38.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:26

Conclusos para despacho

18/03/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:31

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:55

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:51

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 16:11

Processo migrado para o PJe

10/08/2018, 13:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2018 15:31 TJEJP69

06/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 69/18

06/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

06/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 CITAçãO DEFERIDA

16/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014 PRAZO 10DIAS

14/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 GB02

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290220085MARCO ANTONIO

29/02/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 28092007N:4ROSEMARY BE

28/09/2007, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 28092007N:3MARCO ANTON

28/09/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820073MARCO ANTONIO

27/08/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062007 NF 122: 7

29/06/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18062007

18/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062007

01/06/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052007 NF 104: 7

30/05/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 27112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082004

10/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 07072004

07/07/2004, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 07072004

07/07/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 29062004

01/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062004

01/07/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200006 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPST

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 24 S: 42

15/05/2004, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 04012004

04/11/2003, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 03112003

04/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112003

04/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 21122003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102003

16/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102003

13/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29092003

29/09/2003, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04092003

05/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25092003

26/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26082003

26/08/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01092003

01/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 01082003FAZENDA PUBLIC

01/08/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 28082003

29/07/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27062003

27/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062003

27/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062003

27/06/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062003

27/06/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

13/12/1999, 00:00

DESPACHO

•17/08/2023, 11:25

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43