Apelação Cível 0828785-87.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.174,44

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

PEC ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOSO FELIX

OAB/SP 468910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PEC ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA 1 REGIAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:26

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2026, 14:51

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:18

Conhecido o recurso de PEC ENERGIA S.A. - CNPJ: 07.157.459/0001-42 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de PEC ENERGIA S.A. em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA 1ª REGIÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:34

Todas as movimentações(37)

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:26

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:18

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:26

Acórdão

•23/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2026, 14:51

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:18

Conhecido o recurso de PEC ENERGIA S.A. - CNPJ: 07.157.459/0001-42 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de PEC ENERGIA S.A. em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA 1ª REGIÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:34

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2026, 07:27

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2026, 07:23

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 11:33

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:33

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 11:33

Despacho

•27/03/2026, 15:10

Despacho

•25/03/2026, 13:31

Decisão

•24/03/2026, 07:23

Despacho

•16/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:09

Sentença

•09/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:30

Sentença

•18/09/2023, 10:06

Decisão

•14/03/2023, 15:43

Decisão

•14/07/2022, 11:48

Despacho

•26/05/2022, 23:10