Apelação / Remessa Necessária 0002778-38.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ANTONIO DE FREITAS BARBOSA NETO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIO DE FREITAS BARBOSA NETO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/02/2024, 23:17

Baixa Definitiva

22/02/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/02/2024, 11:33

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de resposta

26/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido

14/09/2023, 12:28

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 12:52

Desentranhado o documento

12/09/2023, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 16:53

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/02/2024, 23:17

Baixa Definitiva

22/02/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/02/2024, 12:01

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•22/02/2024, 21:36

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 12:28

20/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/02/2024, 11:33

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de resposta

26/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido

14/09/2023, 12:28

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 12:52

Desentranhado o documento

12/09/2023, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:08

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/03/2023, 07:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/03/2023, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/02/2023, 20:05

Conclusos para despacho

18/02/2023, 20:05

Juntada de Certidão

18/02/2023, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/01/2021, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 20:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

02/11/2020, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS BARBOSA NETO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:06

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:25

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/11/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:56

Prejudicada a ação de ANTONIO DE FREITAS BARBOSA NETO - CPF: 057.627.894-70 (APELANTE)

19/11/2019, 09:01

Juntada de certidão

29/10/2019, 17:39

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:39

Juntada de certidão de prevenção

29/10/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 17:20

Recebidos os autos

29/10/2019, 17:20

DESPACHO

•16/08/2023, 09:27

DESPACHO

•15/08/2023, 16:20

DECISÃO

•28/03/2023, 16:54

DECISÃO

•02/11/2020, 18:31

DECISÃO

•19/11/2019, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 15:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/10/2018, 12:06