Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800048-68.2019.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JUVECINO FERREIRA FELIX

CPF

Autor

COMANDO DA POLICIA MILITAR

Reu

Advogados / Representantes

JAMENSON DA SILVA

OAB/PB 16814·CPF·Representa: Autor

ROSILENE NERY DE AZEVEDO GALINDO

OAB/PB 22207·CPF·Representa: Autor

JAYSA LOPES DA SILVA

OAB/PB 33036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JUVECINO FERREIRA FELIX em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:22

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:03

Cancelada a movimentação processual

29/01/2026, 18:50

Desentranhado o documento

29/01/2026, 18:50

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:40

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:39

Cancelada a movimentação processual

20/01/2026, 10:43

Desentranhado o documento

20/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:56

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JUVECINO FERREIRA FELIX em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:22

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/01/2026, 09:14

Despacho

•14/08/2025, 18:56

31/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:03

Cancelada a movimentação processual

29/01/2026, 18:50

Desentranhado o documento

29/01/2026, 18:50

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:40

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:39

Cancelada a movimentação processual

20/01/2026, 10:43

Desentranhado o documento

20/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de JUVECINO FERREIRA FELIX em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2025, 15:44

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JUVECINO FERREIRA FELIX IMPETRADO: COMANDO DA POLÍCIA MILITAR D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Processo nº: 0800048-68.2019.8.15.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assuntos: [Promoção] Vistos, etc. Considerando a demonstração do depósito dos valores na conta judicial, intime-se o impetrante, por meio de seu patrono, via DJEN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entende de direito. João Pessoa, 30 de maio de 2025. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Relatora. g5

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

02/02/2025, 21:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2025, 18:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:42

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:23

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:53

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:52

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 09:07

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 21:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2023, 22:40

Juntada de Documento de Comprovação

17/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:57

Conhecido o recurso de COMANDO DA POLÍCIA MILITAR (IMPETRADO) e provido

05/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

04/08/2023, 22:09

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:14

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/03/2023, 09:37

Juntada de Documento de Comprovação

10/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:56

Decisão ou Despacho de Homologação

06/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:57

Processo Desarquivado

14/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2021, 15:33

Arquivado Definitivamente

25/06/2020, 18:54

Transitado em Julgado em 15/06/2020

25/06/2020, 18:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 19/03/2020 23:59:59.

05/05/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:07

Recurso Extraordinário não admitido

16/04/2020, 15:49

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:28

Juntada de Petição de cota

07/04/2020, 18:52

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 16:11

Juntada de certidão

21/03/2020, 16:07

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020, 18:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/01/2020, 20:23

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:35

Juntada de Ofício

11/11/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:23

Concedida a Segurança

06/11/2019, 17:13

Deliberado em Sessão - julgado

16/10/2019, 10:36

Incluído em pauta para 16/10/2019 08:30:00 Sala da 1ª Seção Especializada Cível.

08/10/2019, 13:38

Juntada de certidão

30/09/2019, 17:05

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2019, 16:11

Conclusos para despacho

08/05/2019, 16:27

Juntada de Petição de cota

26/04/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 18:42

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

10/04/2019, 18:42

Juntada de certidão

10/04/2019, 18:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:03

Juntada de certidão

13/02/2019, 08:22

Juntada de certidão

31/01/2019, 08:34

Juntada de Petição de contestação

29/01/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 11:15

Juntada de certidão

18/01/2019, 11:13

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2019, 13:52

Juntada de certidão

07/01/2019, 12:13

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

06/01/2019, 22:44

Juntada de Petição de petição inicial

06/01/2019, 22:42

Despacho

•05/06/2025, 12:10

Despacho

•30/05/2025, 12:48

Despacho

•30/01/2025, 18:50

Despacho

•17/12/2024, 13:23

Decisão

•07/08/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/10/2023, 11:22

Despacho

•05/06/2023, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/02/2023, 11:46

Despacho

•27/08/2022, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2021, 15:33

Decisão

•16/04/2020, 15:49

Acórdão

•06/11/2019, 17:13

Despacho

•30/09/2019, 16:11

Todos os documentos(18)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/01/2026, 09:14

Despacho

•14/08/2025, 18:56

Despacho

•05/06/2025, 12:10

Despacho

•30/05/2025, 12:48

Despacho

•30/01/2025, 18:50

Despacho

•17/12/2024, 13:23

Decisão

•07/08/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/10/2023, 11:22

Despacho

•05/06/2023, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/02/2023, 11:46

Despacho

•27/08/2022, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2021, 15:33

Decisão

•16/04/2020, 15:49

Acórdão

•06/11/2019, 17:13

Despacho

•30/09/2019, 16:11

Decisão

•11/01/2019, 13:52

Documento de Comprovação

•06/01/2019, 22:44

Documento de Comprovação

•06/01/2019, 22:44