Procedimento Comum Cível 0804540-16.2024.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804540-16.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:51

Publicado Sentença em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ FELIX DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804540-16.2024.8.15.0231 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO LUIS FELIX DA SILVA, devidamente qualificado(a) e por meio de Advogado Particular, ingressou com a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO RETROATIVO em face do MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, pelas razões contidas na peça vestibular. O processo tramitou regularmente, tendo a parte promovente peticionado alegando desinteresse no prosseguimento do feito e requerendo sua desistência, antes de citada a parte promovida. É o breve relato. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos moldes do art. 485, VIII, é de ser extinto o feito quando o autor pede desistência da ação, demonstrando não haver interesse no provimento judicial. É, sem dúvida, a hipótese dos autos. No presente caso, a parte autora peticionou afirmando não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito. Assim, respeitados os ditames legais e tendo em vista que à parte promovente cabe provocar o órgão julgador, para que este possa dar efetividade ao feito, movimentando-o, por meio de impulso oficial, não resta outro modo senão extinguir o processo, ante o princípio jurisdicional da inércia, bem como apresenta-se latente a falta de interesse processual. Por outro lado, a parte ré não chegou oferecer contestação, não havendo de incidir o §4º do art. 485 do CPC, para necessitar do consentimento do requerido ao pedido de desistência feito pela parte autora. 3. DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO imediato do feito, ante a falta de interesse recursal. Neste sentido, considere o trânsito em julgado na data da publicação eletrônica desta sentença. Sem custas e honorários. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:04

Extinto o processo por desistência

05/06/2025, 10:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/05/2025, 02:17

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 16:07

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 12:04

SENTENÇA

•05/06/2025, 10:39

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio