Agravo em Recurso Especial 0804655-94.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 56.321,16

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO SILVA DANTAS

Representa: Autor

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00328729/2026 - AgInt no AREsp 3099838/PB

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 429221/2026

04/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 429221/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 18:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 328729/2026 -

10/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 328729/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 328729/2026

08/04/2026, 14:01

Protocolizada Petição 328729/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

06/02/2026, 19:00

Todas as movimentações(27)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00328729/2026 - AgInt no AREsp 3099838/PB

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:30

05/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 429221/2026

04/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 429221/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 18:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 328729/2026 -

10/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 328729/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 328729/2026

08/04/2026, 14:01

Protocolizada Petição 328729/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

06/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/01/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/11/2025, 06:02

Despacho

•05/11/2025, 23:38

Acórdão

•05/11/2025, 23:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 23:37

Despacho

•05/11/2025, 23:37

Despacho

•05/11/2025, 23:37

Acórdão

•05/11/2025, 23:37

Despacho

•05/11/2025, 23:37

Sentença

•05/11/2025, 23:37

Sentença

•05/11/2025, 23:37

Despacho

•05/11/2025, 23:37

Sentença

•05/11/2025, 23:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 23:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 23:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:30

Despacho

•05/11/2025, 23:38

Acórdão

•05/11/2025, 23:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 23:37

Despacho

•05/11/2025, 23:37

Despacho

•05/11/2025, 23:37

Acórdão

•05/11/2025, 23:37

Despacho

•05/11/2025, 23:37

Sentença

•05/11/2025, 23:37

Sentença

•05/11/2025, 23:37

Despacho

•05/11/2025, 23:37

Sentença

•05/11/2025, 23:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 23:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 23:37

Decisão

•05/11/2025, 23:37

Despacho

•05/11/2025, 23:37