Cumprimento de sentença 0808490-07.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 44.307,21

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

NIVAN TRINDADE DE LACERDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS

OAB/PB 28052·CPF·Representa: Autor

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO

OAB/PB 26809·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NIVAN TRINDADE DE LACERDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

NIVAN

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2025, 09:13

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:13

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808490-07.2023.8.15.0251 DECISÃO Retifique-se o precatório nos termos da petição retro e, em seguida, remeta-se ao TJPB. CUMPRA-SE. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808490-07.2023.8.15.0251 DECISÃO Retifique-se o precatório nos termos da petição retro e, em seguida, remeta-se ao TJPB. CUMPRA-SE. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:11

Desentranhado o documento

05/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2025, 09:13

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Documentos

DECISÃO

•04/06/2025, 12:00

DECISÃO

•12/11/2024, 08:48

10/06/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:13

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808490-07.2023.8.15.0251 DECISÃO Retifique-se o precatório nos termos da petição retro e, em seguida, remeta-se ao TJPB. CUMPRA-SE. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808490-07.2023.8.15.0251 DECISÃO Retifique-se o precatório nos termos da petição retro e, em seguida, remeta-se ao TJPB. CUMPRA-SE. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:11

Desentranhado o documento

05/06/2025, 11:07

Juntada de tomada de termo

05/06/2025, 11:06

Juntada de tomada de termo

05/06/2025, 11:06

Outras Decisões

04/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 06:53

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:33

Juntada de tomada de termo

18/03/2025, 10:31

Juntada de tomada de termo

18/03/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 11/10/2024

18/03/2025, 09:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2024, 12:01

Outras Decisões

12/11/2024, 08:48

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2024, 09:16

Juntada de tomada de termo

30/10/2024, 12:32

Juntada de Alvará

29/10/2024, 16:53

Juntada de Alvará

29/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de informação

14/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 10:09

Determinado o arquivamento

11/10/2024, 10:09

Expedido alvará de levantamento

11/10/2024, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2024, 19:05

Juntada de tomada de termo

07/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:38

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:56

Juntada de RPV

27/08/2024, 09:38

Outras Decisões

22/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:53

Determinada diligência

16/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:50

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:55

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:59

Juntada de certidão de prevenção

14/05/2024, 07:19

Recebidos os autos

14/05/2024, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de recurso inominado

07/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 22:18

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 20:13

Juntada de Projeto de sentença

30/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:36

Conclusos ao Juiz Leigo

30/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023, 19:27

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 19:27

SENTENÇA

•11/10/2024, 10:09

DECISÃO

•22/08/2024, 17:42

DESPACHO

•16/08/2024, 09:36

DESPACHO

•13/06/2024, 08:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 10:53

DESPACHO

•15/05/2024, 08:55

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 17:52

DECISÃO

•14/12/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 10:32

SENTENÇA

•30/11/2023, 22:18

SENTENÇA

•30/11/2023, 20:13

PROJETO DE SENTENÇA

•30/11/2023, 08:36

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•04/06/2025, 12:00

DECISÃO

•12/11/2024, 08:48

SENTENÇA

•11/10/2024, 10:09

DECISÃO

•22/08/2024, 17:42

DESPACHO

•16/08/2024, 09:36

DESPACHO

•13/06/2024, 08:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2024, 10:53

DESPACHO

•15/05/2024, 08:55

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 17:52

DECISÃO

•14/12/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 10:32

SENTENÇA

•30/11/2023, 22:18

SENTENÇA

•30/11/2023, 20:13

PROJETO DE SENTENÇA

•30/11/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:26