Procedimento Comum Cível 0009498-55.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:42

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 11:56

Juntada de Informações

08/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:50

Processo Desarquivado

08/04/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 20:02

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:58

Processo Desarquivado

09/03/2026, 08:57

Juntada de Informações

09/03/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:31

Juntada de informação

03/03/2026, 08:29

Juntada de Ofício

02/03/2026, 12:06

Juntada de Ofício

02/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(432)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:42

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 11:56

Juntada de Informações

08/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:50

Processo Desarquivado

08/04/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 20:02

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:58

Processo Desarquivado

09/03/2026, 08:57

Juntada de Informações

09/03/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:31

Juntada de informação

03/03/2026, 08:29

Juntada de Ofício

02/03/2026, 12:06

Juntada de Ofício

02/03/2026, 12:03

Juntada de Ofício

02/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 28/11/2025

24/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de LOURIVAL BATISTA CABRAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de ALHANDRA CARTORIO UNICO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTNEÇA. PARTE DISPOSITIVA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu ALHANDRA CARTORIO UNICO (CARTÓRIO VELTON BRAGA) e seu sucessor, CARTÓRIO CLÁUDIA MARQUES. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos de cada uma das serventias excluídas, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada um, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. 2. ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA DECADÊNCIA para, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciar a decadência do direito dos autores de pleitear a anulação dos negócios jurídicos com fundamento no vício de lesão (preço vil). 3. No mérito remanescente, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a decisão que determinou a indisponibilidade dos imóveis rurais objeto da lide, quais sejam, a área de 20 hectares e a área de 75,78 hectares, ambas desmembradas da propriedade rural denominada "Fazenda Mumbaba III". Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os ofícios necessários aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes para o cancelamento das averbações de indisponibilidade. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus remanescentes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação acima e arquivem-se os presentes autos, com baixa. Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em quinze dias e, em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPB, independente de nova conclusão. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTNEÇA. PARTE DISPOSITIVA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu ALHANDRA CARTORIO UNICO (CARTÓRIO VELTON BRAGA) e seu sucessor, CARTÓRIO CLÁUDIA MARQUES. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos de cada uma das serventias excluídas, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada um, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. 2. ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA DECADÊNCIA para, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciar a decadência do direito dos autores de pleitear a anulação dos negócios jurídicos com fundamento no vício de lesão (preço vil). 3. No mérito remanescente, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a decisão que determinou a indisponibilidade dos imóveis rurais objeto da lide, quais sejam, a área de 20 hectares e a área de 75,78 hectares, ambas desmembradas da propriedade rural denominada "Fazenda Mumbaba III". Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os ofícios necessários aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes para o cancelamento das averbações de indisponibilidade. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus remanescentes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação acima e arquivem-se os presentes autos, com baixa. Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em quinze dias e, em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPB, independente de nova conclusão. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTNEÇA. PARTE DISPOSITIVA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu ALHANDRA CARTORIO UNICO (CARTÓRIO VELTON BRAGA) e seu sucessor, CARTÓRIO CLÁUDIA MARQUES. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos de cada uma das serventias excluídas, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada um, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. 2. ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA DECADÊNCIA para, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciar a decadência do direito dos autores de pleitear a anulação dos negócios jurídicos com fundamento no vício de lesão (preço vil). 3. No mérito remanescente, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a decisão que determinou a indisponibilidade dos imóveis rurais objeto da lide, quais sejam, a área de 20 hectares e a área de 75,78 hectares, ambas desmembradas da propriedade rural denominada "Fazenda Mumbaba III". Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os ofícios necessários aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes para o cancelamento das averbações de indisponibilidade. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus remanescentes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação acima e arquivem-se os presentes autos, com baixa. Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em quinze dias e, em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPB, independente de nova conclusão. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTNEÇA. PARTE DISPOSITIVA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu ALHANDRA CARTORIO UNICO (CARTÓRIO VELTON BRAGA) e seu sucessor, CARTÓRIO CLÁUDIA MARQUES. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos de cada uma das serventias excluídas, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada um, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. 2. ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA DECADÊNCIA para, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciar a decadência do direito dos autores de pleitear a anulação dos negócios jurídicos com fundamento no vício de lesão (preço vil). 3. No mérito remanescente, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a decisão que determinou a indisponibilidade dos imóveis rurais objeto da lide, quais sejam, a área de 20 hectares e a área de 75,78 hectares, ambas desmembradas da propriedade rural denominada "Fazenda Mumbaba III". Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os ofícios necessários aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes para o cancelamento das averbações de indisponibilidade. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus remanescentes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação acima e arquivem-se os presentes autos, com baixa. Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em quinze dias e, em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPB, independente de nova conclusão. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

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04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTNEÇA. PARTE DISPOSITIVA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu ALHANDRA CARTORIO UNICO (CARTÓRIO VELTON BRAGA) e seu sucessor, CARTÓRIO CLÁUDIA MARQUES. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos de cada uma das serventias excluídas, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada um, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. 2. ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA DECADÊNCIA para, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciar a decadência do direito dos autores de pleitear a anulação dos negócios jurídicos com fundamento no vício de lesão (preço vil). 3. No mérito remanescente, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a decisão que determinou a indisponibilidade dos imóveis rurais objeto da lide, quais sejam, a área de 20 hectares e a área de 75,78 hectares, ambas desmembradas da propriedade rural denominada "Fazenda Mumbaba III". Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os ofícios necessários aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes para o cancelamento das averbações de indisponibilidade. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus remanescentes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação acima e arquivem-se os presentes autos, com baixa. Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em quinze dias e, em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPB, independente de nova conclusão. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTNEÇA. PARTE DISPOSITIVA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu ALHANDRA CARTORIO UNICO (CARTÓRIO VELTON BRAGA) e seu sucessor, CARTÓRIO CLÁUDIA MARQUES. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos de cada uma das serventias excluídas, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada um, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. 2. ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA DECADÊNCIA para, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciar a decadência do direito dos autores de pleitear a anulação dos negócios jurídicos com fundamento no vício de lesão (preço vil). 3. No mérito remanescente, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a decisão que determinou a indisponibilidade dos imóveis rurais objeto da lide, quais sejam, a área de 20 hectares e a área de 75,78 hectares, ambas desmembradas da propriedade rural denominada "Fazenda Mumbaba III". Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os ofícios necessários aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes para o cancelamento das averbações de indisponibilidade. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus remanescentes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação acima e arquivem-se os presentes autos, com baixa. Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em quinze dias e, em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPB, independente de nova conclusão. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTNEÇA. PARTE DISPOSITIVA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu ALHANDRA CARTORIO UNICO (CARTÓRIO VELTON BRAGA) e seu sucessor, CARTÓRIO CLÁUDIA MARQUES. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos de cada uma das serventias excluídas, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada um, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. 2. ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA DECADÊNCIA para, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciar a decadência do direito dos autores de pleitear a anulação dos negócios jurídicos com fundamento no vício de lesão (preço vil). 3. No mérito remanescente, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a decisão que determinou a indisponibilidade dos imóveis rurais objeto da lide, quais sejam, a área de 20 hectares e a área de 75,78 hectares, ambas desmembradas da propriedade rural denominada "Fazenda Mumbaba III". Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os ofícios necessários aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes para o cancelamento das averbações de indisponibilidade. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus remanescentes, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação acima e arquivem-se os presentes autos, com baixa. Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em quinze dias e, em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPB, independente de nova conclusão. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:34

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2025, 18:56

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

27/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de LOURIVAL BATISTA CABRAL em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de ALHANDRA CARTORIO UNICO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:33

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de informação

09/04/2025, 13:18

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 90911778. Em tempo, defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 107315421, 100195308 e 100195310). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 107315420). Por f

07/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 15/07/2024

04/04/2025, 10:27

Deferido o pedido de

26/02/2025, 21:18

Outras Decisões

26/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/09/2024, 12:55

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009498-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009498-55.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de LOURIVAL BATISTA CABRAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALHANDRA CARTORIO UNICO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:57

Publicado Sentença em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

20/06/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO MAGLIANO, NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO REU: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR, HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA, LOURIVAL BATISTA CABRAL, BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA, CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, ALHANDRA CARTORIO UNICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 VISTOS. No caso vert

10/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:24

Juntada de diligência

20/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:03

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ouça-se o autor sobre as alegações contidas no ID 79338907, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em seguida, conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009498-55.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ouça-se o autor sobre as alegações contidas no ID 79338907, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em seguida, conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição

25/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 20:07

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de LOURIVAL BATISTA CABRAL em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:25

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

28/06/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

28/06/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0009498-55.2014.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado e

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de réplica

11/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de procuração

14/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 23/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 21:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/11/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.

24/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de ALHANDRA CARTORIO UNICO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:59

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:59

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/11/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.

20/10/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de ALHANDRA CARTORIO UNICO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:02

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2022 11:00 5ª Vara Cível da Capital.

01/09/2022, 13:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.

01/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de ALHANDRA CARTORIO UNICO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 06:35

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de ALHANDRA CARTORIO UNICO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2022 10:00 5ª Vara Cível da Capital.

31/05/2022, 17:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 01/09/2021 10:00 5ª Vara Cível da Capital.

31/05/2022, 17:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2021 10:00 5ª Vara Cível da Capital.

31/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de George Ottávio Brasilino Olegário em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:45

Juntada de Certidão

22/06/2021, 16:24

Juntada de Mandado

21/06/2021, 14:59

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 13:13

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/05/2021, 21:55

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de FABIANO BARROS CABRAL em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 00:13

Processo migrado para o PJe

23/02/2021, 11:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 02/2021 07:19 TJEJPMQ

16/02/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2021 NF 01/21

16/02/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 16: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

16/02/2021, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 02/2021 D012241202001 07:19:03 011

16/02/2021, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 02/2021 D035638192001 07:19:03 LOURIVA

16/02/2021, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 02/2021 D033456192001 07:19:03 010

16/02/2021, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 16: 02/2021 INICIADA MIGRACAO

16/02/2021, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2019 REMETENDO AUTOS AO PERITO

03/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2019 RESPONDENDO A DDF

02/09/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2019 OF.410/19 DELEG.POLICIA CIVIL

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019 ENCAMINHAR PARA PERICIA

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2019

18/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2019 CERTIFICADO PRAZO

18/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2019 NF 69

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 69/19

29/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019 I.PARTES

29/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2019

18/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2019 P049426182001 17:38:31 BOUGAIN

18/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 03/2019 P049168182001 17:38:31 CARTORI

18/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2019 P048964182001 17:38:31 HUGO MA

18/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2019 JUNTAR PETICAO

18/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 P049426182001 17:05:36 BOUGAIN

30/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 29: 10/2018 P049168182001 15:41:18 CARTORI

29/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2018 P048964182001 18:34:32 HUGO MA

25/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2018 NF 184

10/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2018 NF 184/1

08/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018 05/10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2018

10/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P041388182001 16:54:14 RICARDO

10/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P036387182001 16:54:14 HUGO MA

10/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P033444182001 16:54:14 BOUGAIN

10/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018 P041388182001 17:45:08 RICARDO

05/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018 P036387182001 15:24:10 HUGO MA

07/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P033444182001 17:23:25 BOUGAIN

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2018 NF 09/18

27/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2018 P027567182001 13:49:33 RICARDO

27/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P027097182001 15:10:57 RICARDO

11/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2018 PEDIDO INDEFERIDO/I.ORDENADA

11/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P027567182001 07:53:55 RICARDO

11/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P027097182001 16:40:13 RICARDO

06/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P066012172001 10:28:19 RICARDO

30/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 P066012172001 10:29:33 RICARDO

27/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 P038116172001 17:48:15 HUGO MA

29/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P038116172001 15:43:52 HUGO MA

22/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2017 P019178172001 14:41:02 RICARDO

07/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2017 P017102172001 14:41:02 HUGO MA

07/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P019178172001 15:12:04 RICARDO

04/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2017 005679PB

28/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2017 DE AGRAVO OP/AUTOR

28/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P017102172001 17:58:39 HUGO MA

27/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2017 NF 139

22/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 39/17

20/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2017 INTIMACAO ORDENADA

13/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 PA16824162001 16:10:28 RICARDO

05/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2016 PA16824162001 25/11/2016 11:20

05/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2016 ADV AUTOR

05/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/11/2016 005679PB

18/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016 I.OS AUTORES

17/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2016 DO PERITO

20/09/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 16: 08/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 09/2016 D053824162001 15:59:43 LOURIVA

20/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2016 PA12506162001 15:59:43 HUGO MA

20/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 PA12506162001 08/09/2016 14:05

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 08/2016 NF 167/1

11/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 08/2016 D041630162001 15:22:06 LOURIVA

11/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 06/2016 D038272162001 15:56:19 LOURIVA

29/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 06/2016 D035250162001 15:56:19 LOURIVA

29/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 06/2016 D033067162001 18:00:44 LOURIVA

09/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 05/2016 AO IPC

17/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016 OFICIE-SE AO IPC

17/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P033514162001 13:59:17 RICARDO

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P021779162001 13:59:17 HUGO MA

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2016 P033514162001 16:05:11 RICARDO

27/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2016 NF 64

19/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 64/16

15/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016 P021779162001 15:50:34 HUGO MA

21/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2016 I.AS PARTES

03/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 01/2016 CERTIFICADO PERITA NAO FALOU

11/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2015 D094856152001 11:06:17 009

23/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2015 I.ORDENADA

24/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 PA13507152001 13:45:29 RICARDO

14/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P051606152001 13:45:29 HUGO MA

14/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2015 D063424152001 13:45:29 008

14/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 PA13507152001 06/08/2015 18:08

06/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2015 COM PETICAO

06/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/08/2015 005679PB

04/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 P051606152001 15:57:26 HUGO MA

16/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2015 P/PERITA

01/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015 PERITO NOMEADO/I.

01/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2015 PA07581152001 11:44:43 HUGO MA

01/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2015 P030920152001 11:44:43 HUGO MA

01/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 PA07581152001 22/05/2015 10:25

22/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P030920152001 09:58:03 HUGO MA

22/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2015 CERTIFICADO CLS.P/ANALIS.DESP

15/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2015 DETERMINADA PERICIA

14/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2015 DECORRIDO O PRAZO

20/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015 P001872152001 14:51:29 HUGO MA

18/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015 PA03657152001 14:51:29 BOUGAIN

18/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015 PA03461152001 14:51:29 RICARDO

18/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015 P001872152001 15:37:16 HUGO MA

12/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2015 NF 20

10/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2015 PA03461152001 04/03/2015 14:54

06/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2015 NF 20/15

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2015 PA01841152001 14:14:53 RICARDO

23/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2015 PA01770152001 14:14:53 EMTEL E

23/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2015 I.PARTES

23/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2015 PA01841152001 05/02/2015 16:32

06/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2015 PA01770152001 04/02/2015 15:26

05/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 01: 12/2014 PA05052142001 15:23:46 RICARDO

01/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 01: 12/2014 PA04513142001 15:23:46 HUGO MA

01/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 01: 12/2014 PA04504142001 15:23:46 HUGO MA

01/12/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 21: 11/2014 PA05052142001 21/11/2014 09:20

24/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2014 BALCAO

21/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 11/2014 PA04513142001 17/11/2014 15:20

18/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 17: 11/2014 PA04504142001 17/11/2014 15:20

18/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/11/2014 005679PB

11/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2014 A IMPUGNACAO

11/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 10/2014 PA03490142001 30/10/2014 10:23

31/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 10/2014 BOUGANVILE URBANISMO

02/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2014 CART.CARLOS ULYSSES

02/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 10/2014 CART.VELTON BRAGA

02/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014 I.REUS

23/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 30: 07/2014 INCIAL DE AGRAVO P/AUTOR

12/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 07/2014 HUGO,TERRAVIVA,ENTEL

12/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2014 JUNTAR PETICOES

30/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 07/2014 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2014 DEV ADV AUTOR

28/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/07/2014 003679PB

24/07/2014, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 22: 07/2014 ESPOLIO ALVARO A MAGLIANO

24/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2014 AUTOR/PEDIDO LIMINAR

16/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2014 MANDADOS 003 E 004

16/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2014 MAND 001/002/005 E 006

11/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 02: 06/2014 CARTA DE CITACAO

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2014 CARTORIO CARLOS ULYSSES SERVICO REGIST

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2014 EMTEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2014 BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2014 LOURIVAL BATISTA CABRAL

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2014 TERRAVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2014 HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2014 HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR

02/06/2014, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 15: 05/2014 CITACAO DEFERIDA

15/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2014 PROCESSO AUTUADO

15/05/2014, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 08: 05/2014 TJEJPWI

08/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2014 DESAPENSADO Nº2002009027159-0

28/04/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 10: 04/2014 AP AO INVENTA:0027159-23.2009.

10/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 01: 04/2014 TJEJPDL

01/04/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 00:13

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 00:15

Despacho

•14/06/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:45

Despacho

•23/05/2022, 16:14

Despacho

•10/06/2022, 10:39

Despacho

•21/07/2022, 06:35

Despacho

•17/08/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:09

Despacho

•14/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:44

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 00:13

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 00:15

Despacho

•14/06/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:45

Despacho

•23/05/2022, 16:14

Despacho

•10/06/2022, 10:39

Despacho

•21/07/2022, 06:35

Despacho

•17/08/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:09

Despacho

•14/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:10

Despacho

•23/10/2023, 20:07

Despacho

•24/10/2023, 20:07

Sentença

•05/06/2024, 18:49

Sentença

•07/06/2024, 11:10

Sentença

•19/06/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 07:34

Decisão

•26/02/2025, 21:18

Decisão

•04/04/2025, 10:39

Sentença

•27/10/2025, 18:56

Despacho

•13/03/2026, 11:59

Despacho

•14/04/2026, 11:56