Cumprimento de sentença 0811814-81.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 199.082,16

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811814-81.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O exequente apresentou documentos relativos à alienação do imóvel de matrícula nº 33.310, objeto de alegação de fraude à execução. Contudo, verifica-se que não consta averbação da distribuição da execução na matrícula do imóvel, tampouco foi comprovada, até o momento, a má-fé dos terceiros adquirentes, conforme exige a Súmula 375 do STJ. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, juntar elementos mínimos que demonstrem a ciência dos adquirentes acerca da existência da execução à época da alienação, sob pena de indeferimento do pedido de reconhecimento da fraude. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 23:01

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811814-81.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Fale o autor sobre a petição retro em até dez dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito Titular

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:58

Todas as movimentações(215)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:44

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811814-81.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O exequente apresentou documentos relativos à alienação do imóvel de matrícula nº 33.310, objeto de alegação de fraude à execução. Contudo, verifica-se que não consta averbação da distribuição da execução na matrícula do imóvel, tampouco foi comprovada, até o momento, a má-fé dos terceiros adquirentes, conforme exige a Súmula 375 do STJ. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, juntar elementos mínimos que demonstrem a ciência dos adquirentes acerca da existência da execução à época da alienação, sob pena de indeferimento do pedido de reconhecimento da fraude. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 23:01

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811814-81.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Fale o autor sobre a petição retro em até dez dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito Titular

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de resposta

05/03/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de resposta

22/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 20:43

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:26

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 20:59

Conclusos para decisão

30/11/2023, 07:32

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:01

Juntada de informações prestadas

14/11/2023, 09:55

Juntada de informações prestadas

14/11/2023, 08:50

Determinada Requisição de Informações

13/11/2023, 14:50

Deferido o pedido de

13/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:24

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:24

Deferido o pedido de

16/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:40

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:39

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 10:14

Deferido o pedido de

23/01/2023, 14:37

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 02/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:11

Conclusos para despacho

12/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/10/2022, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 21:34

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:18

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:19

Outras Decisões

08/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

07/04/2022, 18:54

Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:53

Outras Decisões

15/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 11:43

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:54

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/10/2021, 09:41

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:55

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:00

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:59

Transitado em Julgado em 11/08/2021

13/08/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:46

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:28

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 10:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 07:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/02/2021, 11:54

Outras Decisões

22/02/2021, 07:00

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:00

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:16

Juntada de Ofício

12/02/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:42

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/01/2021, 11:43

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:27

Outras Decisões

22/01/2021, 09:58

Conclusos para decisão

21/01/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:47

Concedida a Medida Liminar

14/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de contestação

11/12/2020, 16:18

Conclusos para decisão

04/12/2020, 08:52

Juntada de Certidão

04/12/2020, 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2020, 16:22

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2020 16:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

19/11/2020, 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

17/11/2020, 18:27

Recebidos os autos.

17/11/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:26

Outras Decisões

17/11/2020, 18:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC

17/11/2020, 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

17/11/2020, 13:45

Recebidos os autos.

17/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:46

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:21

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:16

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 18:23

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAIS PESSOA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:48

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:08

Juntada de Certidão

08/10/2020, 18:05

Juntada de Certidão

08/10/2020, 18:04

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 16:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

08/10/2020, 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

08/10/2020, 17:44

Recebidos os autos.

08/10/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:44

Não Concedida a Medida Liminar

05/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão

28/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 11:33

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 20/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de RONNIE VIEIRA FREIRE em 20/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 16:29

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 21:47

Conclusos para despacho

29/07/2020, 19:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 16:42

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 12:07

Despacho

•31/10/2025, 11:56

Despacho

•05/06/2025, 12:16

Despacho

•05/06/2025, 10:58

Despacho

•23/10/2024, 11:00

Despacho

•18/09/2024, 07:26

Despacho

•16/09/2024, 08:01

Despacho

•03/06/2024, 17:17

Despacho

•26/01/2024, 20:59

Decisão

•13/11/2023, 14:50

Decisão

•16/10/2023, 15:38

Decisão

•16/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:32

Todos os documentos(39)

Despacho

•31/10/2025, 12:07

Despacho

•31/10/2025, 11:56

Despacho

•05/06/2025, 12:16

Despacho

•05/06/2025, 10:58

Despacho

•23/10/2024, 11:00

Despacho

•18/09/2024, 07:26

Despacho

•16/09/2024, 08:01

Despacho

•03/06/2024, 17:17

Despacho

•26/01/2024, 20:59

Decisão

•13/11/2023, 14:50

Decisão

•16/10/2023, 15:38

Decisão

•16/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:49

Decisão

•23/01/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:16

Despacho

•31/08/2022, 19:35

Decisão

•08/07/2022, 15:01

Decisão

•15/02/2022, 10:30

Comunicações

•10/12/2021, 11:43

Despacho

•25/10/2021, 16:12

Despacho

•26/08/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 09:59

Sentença

•06/07/2021, 09:03

Decisão

•22/02/2021, 07:00

Ofício (Outros)

•12/02/2021, 09:15

Outros Documentos

•09/02/2021, 13:20

Despacho

•22/01/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:47

Decisão

•14/12/2020, 10:41

Despacho

•17/11/2020, 18:14

Decisão

•05/10/2020, 16:54

Despacho

•11/08/2020, 16:29

Despacho

•31/07/2020, 21:47

Despacho

•27/07/2020, 16:38