Recurso Inominado Cível 0849802-19.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.238,76

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

SONIA DUARTE DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA

OAB/PB 33227·CPF·Representa: Autor

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA

OAB/PB 22656·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2025, 07:28

Baixa Definitiva

29/01/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Voto do relator proferido

25/11/2024, 19:08

Determinada diligência

25/11/2024, 19:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (RECORRENTE) e não-provido

25/11/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 15:13

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2024, 09:04

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:44

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2025, 07:28

Baixa Definitiva

29/01/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Voto do relator proferido

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 19:08

DECISÃO

•03/10/2024, 09:04

25/11/2024, 19:08

Determinada diligência

25/11/2024, 19:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (RECORRENTE) e não-provido

25/11/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 15:13

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2024, 09:04

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:44

Recebidos os autos

30/09/2024, 07:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 07:13

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 07:13

DECISÃO

•11/07/2024, 07:54

DECISÃO

•16/05/2024, 14:29

DECISÃO

•28/04/2023, 13:25

SENTENÇA

•01/03/2023, 12:23

DECISÃO

•20/04/2022, 17:11

DECISÃO

•15/12/2021, 14:35