Execução Fiscal 0034535-02.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2005

Valor da Causa

R$ 237.626,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALEXANDRA ANA G OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALEXANDRA ANA G OLIVEIRA

Reu

JOSE VIANA NETO

Reu

VIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

Reu

ANACOM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:09

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:20

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•04/05/2020, 21:28

DESPACHO

•14/06/2023, 12:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2024, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:09

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:20

Outras Decisões

14/06/2023, 12:06

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:19

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de VIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Decorrido prazo de JOSE VIANA NETO em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Decorrido prazo de VIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:14

Decorrido prazo de JOSE VIANA NETO em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:14

Decorrido prazo de ALEXANDRA ANA G OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:14

Decorrido prazo de ALEXANDRA ANA G OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:07

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:21

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: ALEX Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0034535-02.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: ALEX Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0034535-02.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: ALEX Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0034535-02.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: JOSE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0034535-02.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

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30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: JOSE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0034535-02.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/05/2022, 09:20

Expedição de Edital.

28/05/2022, 09:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:28

Conclusos para despacho

30/04/2020, 09:10

Juntada de Certidão

30/04/2020, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 08:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:04

Processo migrado para o PJe

10/08/2018, 13:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2018 14:49 TJEMM10

06/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 68/18

06/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

06/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2018 PA08048172001 14:49:25 TERCEIR

06/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 PA08048172001 30/08/2017 14:08

30/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 10: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2015

15/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 PA21543152001 16:35:28 VIA COM

30/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 PA21543152001 26/11/2015 17:37

26/11/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 06/2015 P/CITACAO

16/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015

11/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 04/2014 CARTA PRECATORIA

04/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013 CITACAO DEFERIDA

12/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2013

10/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPVE

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25122010

25/10/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 12082009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26032009

07/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08082008

08/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100320082JOSE VIANA NE

10/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28032008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112007

13/12/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24112007

24/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092007

24/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 12092007

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Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08092005

21/09/2005, 00:00

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