Apelação Criminal 0000593-78.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Cabedelo 1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FABIANO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE

OAB/PB 21216·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 10:47

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:02

Não conhecido o recurso de FABIANO GOMES DA SILVA - CPF: 061.792.564-03 (APELANTE)

24/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/02/2026, 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de cota

09/01/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 10:47

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:17

Decisão

•15/12/2025, 10:53

26/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:02

Não conhecido o recurso de FABIANO GOMES DA SILVA - CPF: 061.792.564-03 (APELANTE)

24/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/02/2026, 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de cota

09/01/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:39

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:31

Juntada de Documento de Comprovação

07/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2025, 16:27

Conhecido o recurso de FABIANO GOMES DA SILVA - CPF: 061.792.564-03 (APELANTE) e provido em parte

18/06/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Adiado

04/06/2025, 11:12

Deliberado em Sessão - Adiado

04/06/2025, 11:10

Juntada de certidão de julgamento

04/06/2025, 11:09

Retirado pedido de pauta virtual

27/05/2025, 13:10

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de parecer

08/05/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:59

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:51

Juntada de despacho

04/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

10/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:17

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:11

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de FABIANO GOMES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:23

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:27

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 11:17

Acórdão

•18/06/2025, 12:46

Despacho

•27/05/2025, 13:10

Despacho

•10/05/2025, 17:13

Despacho

•20/01/2025, 07:05

Despacho

•19/12/2024, 10:17

Despacho

•08/11/2024, 11:23

Decisão

•31/10/2024, 10:42

Sentença

•03/10/2024, 11:35

Despacho

•11/07/2024, 09:52

Despacho

•22/05/2024, 11:52

Despacho

•20/02/2024, 12:31

Despacho

•18/12/2023, 09:26

Decisão

•21/03/2023, 09:52

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/02/2026, 11:17

Decisão

•15/12/2025, 10:53

Acórdão

•18/06/2025, 12:46

Despacho

•27/05/2025, 13:10

Despacho

•10/05/2025, 17:13

Despacho

•20/01/2025, 07:05

Despacho

•19/12/2024, 10:17

Despacho

•08/11/2024, 11:23

Decisão

•31/10/2024, 10:42

Sentença

•03/10/2024, 11:35

Despacho

•11/07/2024, 09:52

Despacho

•22/05/2024, 11:52

Despacho

•20/02/2024, 12:31

Despacho

•18/12/2023, 09:26

Decisão

•21/03/2023, 09:52

Despacho

•12/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:48

Despacho

•07/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:36

Despacho

•05/12/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:54

Despacho

•07/10/2021, 15:09

Decisão

•22/07/2021, 10:03

Despacho

•30/06/2021, 12:34

Despacho

•03/06/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 23:41

Despacho

•29/04/2021, 15:49

Despacho

•08/03/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 12:24

Despacho

•30/09/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 09:47