Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800221-59.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

ADAILTON DE VASCONCELOS ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ADAILTON DE VASCONCELOS ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:56

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800221-59.2017.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Diante da superveniente desistência do recurso, após o julgamento do IRDR referente a matéria discutida nos autos, determino o arquivamento do feito. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:24

Homologada a Desistência do Recurso

12/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:42

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 22:04

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:56

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Documentos

DESPACHO

•05/06/2025, 14:23

DESPACHO

•05/06/2025, 14:23

25/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800221-59.2017.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Diante da superveniente desistência do recurso, após o julgamento do IRDR referente a matéria discutida nos autos, determino o arquivamento do feito. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:24

Homologada a Desistência do Recurso

12/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:42

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800221-59.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante do superveniente julgamento da matéria no IRDR, intime-se a parte autora para informar se irá ratificar o recurso interposto ou irá solicitar sua desistência, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 08:33

Outras Decisões

15/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:24

Processo Desarquivado

14/05/2025, 11:19

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

22/12/2022, 08:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 12:21

Conclusos para despacho

01/03/2018, 07:45

Juntada de Petição de apelação

21/02/2018, 22:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 09:14

Julgado improcedente o pedido

08/11/2017, 08:34

Conclusos para despacho

16/10/2017, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 08:39

Conclusos para despacho

12/09/2017, 10:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 11:21

Juntada de Petição de contestação

13/08/2017, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 14:36

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:30

Juntada de ofício

26/05/2017, 10:30

Juntada de ofício

26/05/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:21

Conclusos para despacho

20/04/2017, 10:23

Juntada de certidão

20/04/2017, 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2017, 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2017, 11:35

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 16:11

Conclusos para decisão

23/02/2017, 16:11

DECISÃO

•15/05/2025, 11:30

DECISÃO

•15/05/2025, 11:30

DECISÃO

•22/12/2022, 08:31

DESPACHO

•08/03/2018, 12:21

SENTENÇA

•08/11/2017, 08:34

DESPACHO

•25/09/2017, 08:39

DESPACHO

•07/06/2017, 14:02

DESPACHO

•02/05/2017, 20:06

DECISÃO

•06/03/2017, 11:28