Apelação Cível 0801008-97.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.301,45

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MELO TRANSPORTE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/04/2026, 06:09

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 12:21

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de esclarecimento

04/12/2025, 10:53

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 12:12

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/04/2026, 06:09

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2026, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 12:12

Despacho

•30/09/2025, 15:21

10/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 12:21

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de esclarecimento

04/12/2025, 10:53

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:58

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 13:02

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 20:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 12:09

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:41

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MELO TRANSPORTE - CNPJ: 40.961.435/0001-17 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MELO TRANSPORTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MELO TRANSPORTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 07:15

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2025, 15:26

Retirado pedido de pauta virtual

12/06/2025, 09:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de cota

11/06/2025, 11:59

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2025, 08:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2025, 09:16

Determinação de redistribuição por prevenção

07/01/2025, 09:10

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:29

Recebidos os autos

19/12/2024, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 08:59

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 08:59

Despacho

•30/09/2025, 10:59

Despacho

•17/09/2025, 18:15

Acórdão

•31/07/2025, 16:19

Despacho

•12/06/2025, 09:01

Despacho

•04/06/2025, 08:46

Despacho

•08/05/2025, 10:18

Decisão

•07/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:45

Sentença

•05/02/2024, 10:19

Decisão

•13/11/2023, 13:00

Decisão

•03/11/2022, 10:42

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 10:38

Todos os documentos(29)

Acórdão

•30/10/2025, 12:12

Despacho

•30/09/2025, 15:21

Despacho

•30/09/2025, 10:59

Despacho

•17/09/2025, 18:15

Acórdão

•31/07/2025, 16:19

Despacho

•12/06/2025, 09:01

Despacho

•04/06/2025, 08:46

Despacho

•08/05/2025, 10:18

Decisão

•07/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:45

Sentença

•05/02/2024, 10:19

Decisão

•13/11/2023, 13:00

Decisão

•03/11/2022, 10:42

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 10:38

Decisão

•07/02/2022, 08:57

Decisão

•07/02/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:14

Despacho

•06/07/2020, 18:08

Despacho

•29/06/2020, 01:51

Decisão

•06/09/2019, 15:34

Decisão

•06/09/2019, 12:25

Despacho

•18/06/2019, 16:32

Decisão

•04/10/2018, 09:56

Decisão

•20/08/2018, 15:59

Despacho

•14/06/2017, 17:37