Execução Fiscal 0074835-06.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

R$ 4.507,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GORETTI SOUTO BATISTA

OAB/PB 6046·CPF·Representa: Autor

RILVES PINHO DE SOUZA LIMA

OAB/PB 11271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

C C IND E COM DE DOCES BEIJA FLOR

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:28

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Documentos

DESPACHO

•22/09/2020, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:25

Reportar Problema

legal

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Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:25

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:35

Decorrido prazo de C C IND E COM DE DOCES BEIJA FLOR em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:07

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em face de E Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0074835-06.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/05/2022, 10:02

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:29

Conclusos para despacho

12/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de certidão

20/07/2020, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 12:58

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 13:56

Processo migrado para o PJe

10/08/2018, 08:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2018 15:03 TJEMM10

06/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 69/18

06/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

06/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2016

19/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/06/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/07/2015 014234PB

30/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015 PA12201152001 15:33:52 C C IND

30/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 PA12201152001 22/07/2015 16:36

22/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2014 DEFENSORA

10/06/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 08/2013 PRAZO 60D EDITAL

16/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2013 EDITAL

14/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2013 EDITAL EXPEçA-SE

10/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2013 EDITAL SUPEMA

05/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/03/2013 012000PB

21/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAC

11/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08112011 NF 177: 11

08/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPEG

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092009

25/11/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082009

25/11/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240820092SUDEMA SUPERI

24/08/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082009 NF 45: 9

24/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19112009

19/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 12082009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24042008

11/12/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022008

04/03/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 17022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022008 NF 12: 8

14/02/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 13062007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231120061C C IND E COM

23/11/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 20122006

20/10/2006, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 24042006

24/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012006

24/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012006

24/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16122005 JPDL

16/12/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

16/12/2005, 00:00

DESPACHO

•31/03/2023, 14:31

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:05