Execução de Título Extrajudicial 0803214-18.2023.8.15.0211 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803214-18.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 11/07/2025

16/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de JD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:01

Publicado Mandado em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803214-18.2023.8.15.0211. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, DARKLEUDO VICENTE DA SILVA, DARKLINE VICENTE DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE LACERDA SILVA, CICERO VICENTE DA SILVA MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JD COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. e outros. Regularmente citada, a parte executada não efetuou o pagamento no prazo legal, razão pela qual foi realizada a penhora de bens, conforme auto de penhora e avaliação acostado aos autos (id. 106762271). Sobreveio petição da parte exequente noticiando que a dívida foi renegociada pelas vias administrativas usuais e que, diante da ausência superveniente de interesse processual, requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, além da liberação de eventuais restrições patrimoniais impostas e a imputação das custas à parte executada. É o relatório. Decido. Verifico que, com a renegociação da dívida fora do juízo, restou configurada a perda superveniente do interesse processual que autorizava a presente execução. Assim, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. No tocante às custas processuais, aplica-se o princípio da causalidade, haja vista a inadimplência da parte executada que deu causa ao ajuizamento da presente demanda. Assim, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Determino a liberação de eventuais restrições patrimoniais lançadas em nome da parte executada, inclusive bloqueios de valores eventualmente realizados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaporanga-PB, data e assinaturas digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:36

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 12:27

DESPACHO

•15/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803214-18.2023.8.15.0211. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, DARKLEUDO VICENTE DA SILVA, DARKLINE VICENTE DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE LACERDA SILVA, CICERO VICENTE DA SILVA MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JD COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. e outros. Regularmente citada, a parte executada não efetuou o pagamento no prazo legal, razão pela qual foi realizada a penhora de bens, conforme auto de penhora e avaliação acostado aos autos (id. 106762271). Sobreveio petição da parte exequente noticiando que a dívida foi renegociada pelas vias administrativas usuais e que, diante da ausência superveniente de interesse processual, requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, além da liberação de eventuais restrições patrimoniais impostas e a imputação das custas à parte executada. É o relatório. Decido. Verifico que, com a renegociação da dívida fora do juízo, restou configurada a perda superveniente do interesse processual que autorizava a presente execução. Assim, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. No tocante às custas processuais, aplica-se o princípio da causalidade, haja vista a inadimplência da parte executada que deu causa ao ajuizamento da presente demanda. Assim, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Determino a liberação de eventuais restrições patrimoniais lançadas em nome da parte executada, inclusive bloqueios de valores eventualmente realizados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaporanga-PB, data e assinaturas digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de JD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/07/2025 23:59.

Publicado Mandado em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)