Apelação Cível 0805359-24.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.477,96

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

ARMAZEM PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS

OAB/PB 16857·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 182243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

ARMAZEM PARAIBA

Terceiro

EMPRESA ARMAZEM PARAIBA

Terceiro

N. CLAUDINO & CIA LTDA

Terceiro

N CLAUDINO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 01/08/2025

06/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:11

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 01/08/2025

06/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:09

DESPACHO

•09/05/2025, 10:30

05/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 22:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e provido

27/02/2025, 23:48

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/02/2025, 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2024, 00:04

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 10:25

Recebidos os autos

04/11/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 10:25

DESPACHO

•08/05/2025, 08:54

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 23:48

DESPACHO

•17/12/2024, 11:10

DESPACHO

•17/12/2024, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 06:56

SENTENÇA

•05/08/2024, 16:45

SENTENÇA

•05/08/2024, 16:10

DESPACHO

•14/12/2023, 08:26

DESPACHO

•14/12/2023, 07:53

DECISÃO

•25/10/2023, 09:30

DECISÃO

•25/10/2023, 08:25

DESPACHO

•25/08/2023, 14:32

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 14:09

DESPACHO

•09/05/2025, 10:30

DESPACHO

•08/05/2025, 08:54

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 23:48

DESPACHO

•17/12/2024, 11:10

DESPACHO

•17/12/2024, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 06:56

SENTENÇA

•05/08/2024, 16:45

SENTENÇA

•05/08/2024, 16:10

DESPACHO

•14/12/2023, 08:26

DESPACHO

•14/12/2023, 07:53

DECISÃO

•25/10/2023, 09:30

DECISÃO

•25/10/2023, 08:25

DESPACHO

•25/08/2023, 14:32

DESPACHO

•29/06/2023, 04:28