Execução Fiscal 0013725-35.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2007

Valor da Causa

R$ 7.460,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LEILA RODRIGUES DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA

OAB/PB 5644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LEILA RODRIGUES DE MENEZES

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO BRAGA DIB

CPF

Reu

LR CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 19:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:45

Outras Decisões

23/02/2024, 09:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de parecer

26/01/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:15

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 19:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO

•16/09/2019, 16:18

DESPACHO

•20/05/2020, 22:03

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legal

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Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:45

Outras Decisões

23/02/2024, 09:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de parecer

26/01/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:11

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:40

Decorrido prazo de LR CONFECCOES LTDA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRAGA DIB em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DE MENEZES em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:15

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: LR C Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0013725-35.2007.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: LR C Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0013725-35.2007.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: LR C Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0013725-35.2007.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/05/2022, 09:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 22:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:50

Juntada de certidão

30/09/2019, 11:49

Juntada de certidão

30/09/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:36

Processo migrado para o PJe

31/07/2018, 10:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 18:14 TJEMM10

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15/08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/06/2014 EDITAL

11/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23/04/2014 CARLOS EDUARDO BRAGA DIB

23/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/04/2013 CITAçãO DEFERIDA

25/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22/04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22/04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22/04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/04/2013 FAZ. E

02/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08/02/2013 PENHORA ONLINE

08/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06/02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07122012

06/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051120123LR CONFECCOES

05/11/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 17042010

17/04/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 04072008

18/12/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092007

03/10/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25092007

03/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140820071LR CONFECCOES

14/08/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26042007 JPDH

26/04/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

26/04/2007, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:11

DECISÃO

•23/02/2024, 09:28

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43