Cumprimento de sentença 0828396-97.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0828396-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NATHALYA NATALLY CORREIA DE SANT ANA REU: RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0828396-97.2025.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Prestação de Serviços] Vistos, etc. Homologo por sentença a decisão formulada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 1) Caso haja recurso tempestivo e com o preparo devidamente efetuado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões e, em seguida, encaminhe-se à TR; 1.1) Caso haja recurso tempestivo, contendo pedido de justiça gratuita, remetam-se os autos conclusos para análise; 1.2) Caso seja o recurso intempestivo ou deserto, certifique-se e cumpra-se o item seguinte; 2) Com o trânsito em julgado, EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de cinco dias: I) Não havendo manifestação, arquive-se com as formalidades legais; II) Caso haja o pagamento do débito de forma voluntária, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar o valor depositado, como lhe é facultado no art. 526 §1º do CPC; ou para, caso concorde, já apresentar os dados bancários para futura expedição de alvará. Não havendo impugnação, expeça-se o competente alvará e, após, remetam-se os autos conclusos para extinção da execução. III) Caso haja pedido de execução, intime-se a parte promovida para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor da condenação corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos do pedido de execução, sob pena de acréscimo de multa de 10%, conforme art. 523 §1º, CPC e penhora via SISBAJUD. Decorrido o prazo para pagamento, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, CPC). III.1) Havendo o pagamento, expeça-se o competente alvará e, após, remetam-se os autos conclusos para extinção da execução. III.2) Não havendo o pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar memorial de cálculo atualizado do débito sem a incidência dos honorários advocatícios conforme Enunciado nº 97 do Fonaje, sob pena de arquivamento. Apresentada tal planilha, sejam adotadas as providências necessárias para realização de penhora on-line via Sisbajud. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NATHALYA NATALLY CORREIA DE SANT ANA REU: RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DECISÃO PROCESSO NÚMERO: 0828396-97.2025.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Prestação de Serviços] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por NATHALYA NATALLY CORREIA DE SANTANA em face da decisão que declarou a nulidade dos atos processuais por ausência de citação válida da parte promovida antes da realização da audiência de instrução e julgamento. A embargante sustenta, em síntese, a existência de erro material na decisão embargada, afirmando que a citação da parte promovida teria ocorrido em 16/06/2025, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, e não em 07/08/2025, como constou na decisão impugnada. Assim, requer a correção do alegado erro e o prosseguimento do feito, afastando-se a nulidade anteriormente declarada. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Cíveis, cabem embargos de declaração quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso em apreço, contudo, não se verifica a existência de erro material a ser corrigido. A decisão embargada foi proferida com base nas informações constantes nos autos, especialmente na certidão de ID 122793965, que demonstra que o aviso de recebimento (AR) da citação da parte promovida foi efetivamente juntado após a realização da audiência, circunstância que fundamentou o reconhecimento da nulidade processual. A alegação de que a citação teria ocorrido anteriormente, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, constitui tese de rediscussão do mérito da decisão, o que não se coaduna com a estreita finalidade dos embargos declaratórios. Os embargos de declaração não se prestam à reapreciação da causa nem à modificação do julgado, salvo para corrigir erro material evidente ou sanar vícios de omissão, contradição ou obscuridade, o que não se verifica no presente caso. Assim, não há erro material a ser corrigido, mas mera inconformidade da parte com o entendimento adotado, o que deve ser suscitado pela via recursal própria, e não por meio dos presentes embargos. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir erro material ou qualquer outro vício previsto no art. 48 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletronicamente. José Célio de Lacerda Sá Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828396-97.2025.8.15.2001. AUTOR: NATHALYA NATALLY CORREIA DE SANT ANA REU: RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA Nome: RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA Endereço: DEPUTADO ODON BEZERRA, 22, TAMBIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-500 Advogado: DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO OAB: PB18375 Endereço: RUA VICE PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUSA, 400, SALA 402, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-443 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, venho, por meio desta, CITAR o REU: RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA, através de seu representante legal, por todos os atos do processo acima mencionado, ficando INTIMADO(a) para comparecer neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: AUD VIRTUAL MANHA Data: 30/10/2025 Hora: 08:30 hs, a ocorrer por videochamada pela Plataforma Google Meet, no endereço eletrônico abaixo, ficando desde já a(s) parte(s) intimada(s). Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A audiência será realizada por meio videochamada pela Plataforma Google Meet e reduzida a termo. Não há prejuízo de julgamento antecipado caso não haja novas provas a ser produzidas. Aconselha-se a utilização de computadores ou notebooks com webcam e microfone, mas não sendo possível, é permitida a participação por meio de celular ou tablet. No dia e horário da audiência virtual, os participantes deverão acessar o link abaixo. Após, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a)/Organizador (a) para ingresso na audiência virtual. Link da videochamada: https://meet.google.com/cge-bzem-jch João Pessoa, em 29 de setembro de 2025 De ordem, NEIDE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXX OBS: ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao 4° Juizado Especial Cível até 15 (quinze) minutos antes do horário designado. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva; 2.A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva; EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 WhastApp: 83 99144-1428 - Telejudiciário: (83)3621-1581 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA - ENVIADA PELO SISTEMA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Prestação de Serviços]

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828396-97.2025.8.15.2001. AUTOR: NATHALYA NATALLY CORREIA DE SANT ANA REU: RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA Advogado: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA OAB: PB16786 Endereço: desconhecido De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Capital, fica(am) o(s) advogado(s) abaixo INTIMADO(s) para tomar(em) ciência da DESIGNAÇÃO da audiência una para: Tipo: Una Sala: AUD VIRTUAL MANHA Data: 30/10/2025 Hora: 08:30 hs, a ocorrer através de videochamada pela Plataforma Google Meet, no endereço eletrônico abaixo, ficando desde já a(s) parte(s) intimada(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, que deverão informar ao (s) seu (s) cliente (s) o link de acesso da Audiência Virtual. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A audiência será realizada por meio de videochamada pela Plataforma Google Meet e reduzida a termo. Aconselha-se a utilização de computadores ou notebooks com webcam e microfone, mas não sendo possível, é permitida a participação por meio de celular ou tablet. No dia e horário da audiência virtual, os participantes deverão acessar o link abaixo. Após, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a)/Organizador (a) para ingresso na audiência virtual. Link da videochamada: https://meet.google.com/cge-bzem-jch João Pessoa, em 29 de setembro de 2025 De ordem, NEIDE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA Técnico Judiciário OBS: ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao 4° Juizado Especial Cível até 15 (quinze) minutos antes do horário designado. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva; 2.A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva; EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 WhastApp: (83) 99144-1428 - Telejudiciário: (83)3621-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Prestação de Serviços]

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828396-97.2025.8.15.2001. AUTOR: NATHALYA NATALLY CORREIA DE SANT ANA REU: RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA Advogado: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA OAB: PB16786 Endereço: desconhecido De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial Cível da Capital, fica(am) o(s) advogado(s) abaixo INTIMADO(s) para tomar(em) ciência da DESIGNAÇÃO da audiência una para: Tipo: Una Sala: AUD VIRTUAL TARDE Data: 25/06/2025 Hora: 14:30 hs, a ocorrer através de videochamada pela Plataforma Google Meet, no endereço eletrônico abaixo, ficando desde já a(s) parte(s) intimada(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, que deverão informar ao (s) seu (s) cliente (s) o link de acesso da Audiência Virtual. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A audiência será realizada por meio de videochamada pela Plataforma Google Meet e reduzida a termo. Aconselha-se a utilização de computadores ou notebooks com webcam e microfone, mas não sendo possível, é permitida a participação por meio de celular ou tablet. No dia e horário da audiência virtual, os participantes deverão acessar o link abaixo. Após, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a)/Organizador (a) para ingresso na audiência virtual. Link da videochamada: https://meet.google.com/cge-bzem-jch João Pessoa, em 5 de junho de 2025 De ordem, ANA CRISTINA TEIXEIRA CATAO MEDEIROS Analista Judiciário OBS: ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao 4° Juizado Especial Cível até 15 (quinze) minutos antes do horário designado. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva; 2.A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva; EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 WhastApp: (83) 99144-1428 - Telejudiciário: (83)3621-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Erro Médico, Erro Médico, Prestação de Serviços]

06/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

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