Apelação Cível 0848530-29.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.008,24

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

VANUSA CELLIA DA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 17:11

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 00:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 01:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(171)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 17:11

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 00:11

Despacho

•27/02/2026, 01:40

01/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 00:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 01:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 21:37

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 05:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:02

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:18

Embargos de declaração acolhidos

09/11/2025, 11:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:19

Juntada de decisão

24/10/2025, 16:53

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/09/2025, 14:58

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:16

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 17:53

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 21:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/04/2025, 16:08

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/10/2024, 13:34

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1268

09/10/2024, 11:43

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de parecer

07/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

10/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

16/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:54

Juntada de

02/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:04

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:23

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:40

Voto do relator proferido

07/03/2023, 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:19

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:58

Juntada de

16/12/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:17

Voto do relator proferido

25/10/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 23:38

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2022, 23:32

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2022, 10:04

Conclusos para despacho

06/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:22

Juntada de

18/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:59

Juntada de Certidão

05/08/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/08/2021, 10:57

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:57

Juntada de Certidão

04/08/2021, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/04/2021, 16:19

Juntada de

26/04/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 22:13

Conclusos para despacho

26/03/2021, 06:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:16

Conclusos para despacho

23/11/2020, 07:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2020, 20:50

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2020, 16:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2020, 16:57

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:46

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2020, 07:41

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:19

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0093-05 (APELANTE) e não-provido

11/08/2020, 18:19

Juntada de Certidão

11/08/2020, 14:00

Juntada de certidão

11/08/2020, 14:00

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:00

Recebidos os autos

07/08/2020, 21:22

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 21:22

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/01/2026, 21:37

Despacho

•11/12/2025, 19:11

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/11/2025, 11:28

Decisão

•03/10/2025, 15:50

Acórdão

•20/08/2025, 11:02

Despacho

•03/06/2025, 21:54

Decisão

•09/10/2024, 11:43

Despacho

•11/09/2024, 12:03

Decisão

•16/11/2023, 10:18

Despacho

•02/10/2023, 12:04

Despacho

•06/07/2023, 10:35

Despacho

•20/03/2023, 12:46

Acórdão

•07/03/2023, 08:18

Todos os documentos(38)

Despacho

•30/03/2026, 00:11

Despacho

•27/02/2026, 01:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/01/2026, 21:37

Despacho

•11/12/2025, 19:11

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/11/2025, 11:28

Decisão

•03/10/2025, 15:50

Acórdão

•20/08/2025, 11:02

Despacho

•03/06/2025, 21:54

Decisão

•09/10/2024, 11:43

Despacho

•11/09/2024, 12:03

Decisão

•16/11/2023, 10:18

Despacho

•02/10/2023, 12:04

Despacho

•06/07/2023, 10:35

Despacho

•20/03/2023, 12:46

Acórdão

•07/03/2023, 08:18

Despacho

•20/01/2023, 16:11

Despacho

•20/01/2023, 09:48

Despacho

•29/11/2022, 13:58

Acórdão

•25/10/2022, 18:42

Despacho

•12/10/2022, 17:27

Despacho

•07/10/2022, 10:04

Despacho

•20/09/2022, 09:22

Certidão

•05/08/2021, 15:30

Despacho

•05/08/2021, 11:19

Despacho

•22/04/2021, 22:13

Despacho

•19/03/2021, 13:16

Documento de Comprovação

•29/10/2020, 20:50

Acórdão

•08/10/2020, 14:00

Despacho

•15/09/2020, 16:57

Despacho

•31/08/2020, 17:46

Decisão

•11/08/2020, 18:19

Despacho

•12/07/2020, 10:38

Sentença

•29/01/2020, 11:05

Despacho

•31/10/2018, 16:45

Outros Documentos

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•25/10/2017, 11:08

Documento de Comprovação

•28/09/2017, 11:39