Procedimento Comum Cível 0864594-41.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 646,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

JONILDO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP 424048·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/PB 20461·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JONILDO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:21

Juntada de informação

30/08/2024, 07:21

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:45

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2024, 10:58

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864594-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:21

Juntada de informação

30/08/2024, 07:21

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:45

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2024, 10:58

Documentos

DESPACHO

•30/12/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 08:24

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864594-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de réplica

13/11/2023, 15:54

Publicado Sentença em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONILDO INACIO DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO (SEGURO PRESTAMISTA). RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURADA. INEXIGIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SECURITÁRIO COMO CONDICIONANTE AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO PROMOVIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO CABI Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864594-41.2022.8.15.2001 [Práticas Abusivas]

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONILDO INACIO DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO (SEGURO PRESTAMISTA). RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURADA. INEXIGIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SECURITÁRIO COMO CONDICIONANTE AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO PROMOVIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO CABI Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864594-41.2022.8.15.2001 [Práticas Abusivas]

27/10/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

26/10/2023, 08:59

Determinado o arquivamento

26/10/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:36

Juntada de informação

18/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de JONILDO INACIO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2023, 12:51

Publicado Intimação em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864594-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864594-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 18:14

Determinada diligência

18/06/2023, 18:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:04

Juntada de informação

16/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:56

Conclusos para despacho

02/04/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de defesa prévia

24/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/12/2022, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 08:24

DESPACHO

•03/04/2023, 08:56

DESPACHO

•18/06/2023, 18:14

SENTENÇA

•26/10/2023, 08:59

SENTENÇA

•26/10/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:38

DESPACHO

•13/06/2024, 20:13

DESPACHO

•18/06/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 18:07

DESPACHO

•29/08/2024, 15:55