Apelação Cível 0800182-30.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

CICILENE NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

OAB/PB 5566·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 05:19

Baixa Definitiva

20/09/2024, 05:19

Transitado em Julgado em 19/09/2024

20/09/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:50

Recurso Especial não admitido

25/07/2024, 18:36

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:09

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de parecer

25/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:16

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 05:19

Baixa Definitiva

20/09/2024, 05:19

Transitado em Julgado em 19/09/2024

20/09/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/07/2024, 18:36

DESPACHO

•12/04/2024, 13:12

30/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:50

Recurso Especial não admitido

25/07/2024, 18:36

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:09

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de parecer

25/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:34

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:52

Juntada de Petição de recurso especial

29/05/2023, 19:32

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 09:21

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2023, 13:04

Conclusos para despacho

01/03/2023, 06:59

Juntada de Certidão

01/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

13/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 12:28

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 17:30

Conclusos para despacho

10/10/2022, 02:05

Juntada de Petição de parecer

09/10/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:19

Juntada de Certidão

27/09/2022, 07:19

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/08/2022, 19:41

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de CICILENE NUNES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE)

08/07/2022, 11:17

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:49

Recebidos os autos

04/07/2022, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 11:36

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 12:41

DESPACHO

•02/03/2023, 13:04

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 08:41

DESPACHO

•09/11/2022, 17:30

DESPACHO

•06/10/2022, 18:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/07/2022, 11:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/05/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 08:37

SENTENÇA

•30/10/2021, 15:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/06/2021, 18:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/06/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 13:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2020, 17:45

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•25/07/2024, 18:36

DESPACHO

•12/04/2024, 13:12

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 12:41

DESPACHO

•02/03/2023, 13:04

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 08:41

DESPACHO

•09/11/2022, 17:30

DESPACHO

•06/10/2022, 18:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/07/2022, 11:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/05/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 08:37

SENTENÇA

•30/10/2021, 15:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/06/2021, 18:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/06/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 13:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2020, 17:45

DESPACHO

•03/06/2020, 10:37

DESPACHO

•13/02/2020, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 16:20

DECISÃO

•11/09/2018, 09:18