Apelação Cível 0800214-35.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

JUSSARA MARIA LEITE DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

OAB/PB 5566·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/03/2023, 16:13

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 03/03/2023

22/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA LEITE DE LACERDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

18/10/2022, 17:37

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:15

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:10

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022, 11:33

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/03/2023, 16:13

Baixa Definitiva

22/03/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 03/03/2023

22/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA LEITE DE LACERDA em 03/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 17:37

DESPACHO

•26/09/2022, 09:14

04/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

18/10/2022, 17:37

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:15

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:10

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de parecer

03/05/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:42

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:27

Recebidos os autos

16/03/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2022, 12:32

DESPACHO

•31/08/2022, 16:41

DESPACHO

•26/04/2022, 16:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/03/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 11:10

SENTENÇA

•12/11/2021, 14:33

SENTENÇA

•05/11/2021, 16:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/07/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2021, 17:25

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 17:37

DESPACHO

•26/09/2022, 09:14

DESPACHO

•31/08/2022, 16:41

DESPACHO

•26/04/2022, 16:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/03/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 11:10

SENTENÇA

•12/11/2021, 14:33

SENTENÇA

•05/11/2021, 16:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/07/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2021, 17:25

DESPACHO

•17/03/2021, 14:50

DESPACHO

•16/02/2021, 11:03

DESPACHO

•13/02/2020, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 15:40

DECISÃO

•11/09/2018, 09:21