Execução Fiscal 0800637-90.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 49.790,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LEUNAMME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO

OAB/PB 16693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:10

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 01:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:59

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo n. 0800637-90.2023.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. Intime-se o exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Cumpra-se, com as cautelas legais Esperança/PB, 28 de maio de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:43

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:10

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 07:12

Sentença

•05/05/2026, 12:02

05/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 01:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:59

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo n. 0800637-90.2023.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. Intime-se o exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Cumpra-se, com as cautelas legais Esperança/PB, 28 de maio de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito em Substituição

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/05/2025, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 07:16

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/02/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:49

Outras Decisões

05/02/2025, 23:31

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2024, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:34

Determinada diligência

08/09/2024, 23:58

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/08/2024, 13:45

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 20:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 00:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 07:08

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 23:46

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 23:12

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 19:00

Despacho

•05/06/2025, 15:31

Despacho

•30/05/2025, 19:43

Decisão

•05/02/2025, 23:31

Decisão

•08/09/2024, 23:58

Despacho

•26/02/2024, 20:30

Despacho

•07/10/2023, 00:51

Despacho

•25/06/2023, 23:46

Despacho

•22/05/2023, 23:12