Cumprimento de sentença 0808078-70.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:09

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808078-70.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora Erinalda de Assis registrado(a) civilmente como ERINALDA ASSIS DE LIRA Parte ré NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808078-70.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora Erinalda de Assis registrado(a) civilmente como ERINALDA ASSIS DE LIRA Parte ré NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:15

Juntada de Projeto de sentença

15/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:39

Conclusos ao Juiz Leigo

15/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de ERINALDA ASSIS DE LIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 09:13

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:27

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:09

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808078-70.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora Erinalda de Assis registrado(a) civilmente como ERINALDA ASSIS DE LIRA Parte ré NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808078-70.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora Erinalda de Assis registrado(a) civilmente como ERINALDA ASSIS DE LIRA Parte ré NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:15

Juntada de Projeto de sentença

15/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:39

Conclusos ao Juiz Leigo

15/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de ERINALDA ASSIS DE LIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:09

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 09:13

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808078-70.2024.8.15.0371. AUTOR: ERINALDA ASSIS DE LIRA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: ERINALDA ASSIS DE LIRA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Empréstimo consignado] devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: intime-se o exequente para dizer se tem algo mais a requerer, em dois dias, findos os quais, não havendo requerimento, os autos deverão ser remetidos ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:00

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:17

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808078-70.2024.8.15.0371. AUTOR: ERINALDA ASSIS DE LIRA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO VIA DJEN De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, art.23, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ERINALDA ASSIS DE LIRA, INTIMADAS através do DJEN, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para que, em dois dias, informe seus dados bancários (agência, conta-corrente,CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Empréstimo consignado] , INTIMADAS através do DJEN, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para que, em dois dias, informe seus dados bancários (agência, conta-corrente,CPF e nome do titular da conta), caso ainda não tenham sido fornecidos. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:54

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808078-70.2024.8.15.0371. AUTOR: ERINALDA ASSIS DE LIRA REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: ERINALDA ASSIS DE LIRA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença:De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: ", no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas, ficando cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Empréstimo consignado] devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença:De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: ", no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas, ficando cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. PECKSON SARMENTO PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 15:43

Juntada de documento de comprovação

30/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de ERINALDA ASSIS DE LIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:21

Publicado Sentença em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808078-70.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora Erinalda de Assis registrado(a) civilmente como ERINALDA ASSIS DE LIRA Parte ré NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus respectivos advogados. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação. Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada. Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado. Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808078-70.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora Erinalda de Assis registrado(a) civilmente como ERINALDA ASSIS DE LIRA Parte ré NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus respectivos advogados. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação. Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada. Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado. Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:43

Juntada de Projeto de sentença

02/06/2025, 22:12

Conclusos para despacho

02/06/2025, 22:12

Conclusos ao Juiz Leigo

04/02/2025, 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.

04/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de carta de preposição

04/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:05

Expedição de Carta.

01/10/2024, 09:05

Expedição de Carta.

01/10/2024, 09:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.

01/10/2024, 09:03

Determinada diligência

25/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 12:15

Sentença

•17/09/2025, 12:15

Projeto de sentença

•15/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 15:43

Sentença

•05/06/2025, 15:43

Sentença

•05/06/2025, 15:43

Projeto de sentença

•02/06/2025, 22:12

Documento de Identificação

•31/01/2025, 15:53

Despacho

•25/09/2024, 15:28