Execução Fiscal 0813389-14.2024.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0813389-14.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 01/08/2025

14/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:26

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0813389-14.2024.8.15.0251 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade. Instado o exequente a manifestação este anuiu com os embargos aclaratórios. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos padece do vício apontado no recurso do embargante. Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que realmente os honorários advocatícios sucumbenciais foram objeto do REFIS (id 110642313) e o executado já quitou essa verba, inclusive o exequente anui com os embargos aclaratórios. Destarte, ACOLHO os embargos declaratórios diante da obscuridade apontada para conceder efeito modificativo a sentença (id 111739572), a qual fica assina redigida: "Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, já recolhidas (id 111872109). Condeno o executado em honorários advocatícios sucumbenciais, mas reconheço que tal verba já foi quitada com o REFIS (id 110642313)". Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos. Patos/PB, 5 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:10

Embargos de declaração acolhidos

05/06/2025, 14:20

Determinada diligência

05/06/2025, 14:20

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:36

Determinada diligência

06/05/2025, 09:10

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 14:20

Despacho

•06/05/2025, 09:36

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 04/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

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