Apelação Cível 0829933-75.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.940,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/10/2025, 09:12

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:16

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/10/2025, 09:12

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:16

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 15:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 23:09

Cancelada a movimentação processual

10/02/2025, 13:38

Desentranhado o documento

10/02/2025, 13:38

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2024, 21:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:17

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:27

Juntada de despacho

30/07/2024, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2023, 19:21

Baixa Definitiva

03/07/2023, 19:21

Transitado em Julgado em 20/06/2023

03/07/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:22

Prejudicado o recurso

14/04/2023, 11:23

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 08:40

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 10:59

DESPACHO

•04/06/2025, 14:57

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 23:09

DESPACHO

•30/11/2024, 21:57

DESPACHO

•14/10/2024, 15:01

DESPACHO

•09/10/2024, 11:47

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/08/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:18

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:02

SENTENÇA

•12/06/2024, 08:35

DECISÃO

•23/04/2024, 07:34

DECISÃO

•19/04/2024, 10:09

DECISÃO

•22/01/2024, 16:47

DESPACHO

•15/08/2023, 13:28

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 10:59

DESPACHO

•04/06/2025, 14:57

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 23:09

DESPACHO

•30/11/2024, 21:57

DESPACHO

•14/10/2024, 15:01

DESPACHO

•09/10/2024, 11:47

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/08/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:18

SENTENÇA

•12/06/2024, 15:02

SENTENÇA

•12/06/2024, 08:35

DECISÃO

•23/04/2024, 07:34

DECISÃO

•19/04/2024, 10:09

DECISÃO

•22/01/2024, 16:47

DESPACHO

•15/08/2023, 13:28

DESPACHO

•02/08/2023, 10:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/04/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 16:13

SENTENÇA

•05/08/2022, 17:13

DESPACHO

•18/10/2021, 19:27

DESPACHO

•16/09/2021, 14:02

DESPACHO

•26/06/2020, 12:29

DESPACHO

•25/06/2020, 14:28

DESPACHO

•12/09/2018, 16:00

DESPACHO

•07/08/2018, 16:23

DESPACHO

•06/08/2018, 16:34

DESPACHO

•06/08/2018, 15:20

DESPACHO

•18/07/2018, 16:37

DECISÃO

•09/07/2018, 15:27

DESPACHO

•20/06/2018, 15:00

DESPACHO

•14/06/2018, 17:52