Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850011-22.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLODOMIRO DA SILVA BRITO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES

OAB/PB 27566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLODOMIRO DA SILVA BRITO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 14:30

Determinada a redistribuição dos autos

08/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 18:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 07:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:00

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 14:30

Determinada a redistribuição dos autos

08/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 18:30

23/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 18:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 07:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:00

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850011-22.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/02/2025, 02:00

Recebidos os autos

18/02/2025, 07:56

Juntada de certidão de prevenção

18/02/2025, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:43

Decorrido prazo de CLODOMIRO DA SILVA BRITO em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:07

Juntada de Petição de apelação

23/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de CLODOMIRO DA SILVA BRITO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 23:16

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2021, 16:55

Decorrido prazo de CLODOMIRO DA SILVA BRITO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:48

Decorrido prazo de CLODOMIRO DA SILVA BRITO em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 22:08

Juntada de Petição de contestação

16/02/2021, 17:55

Conclusos para despacho

15/02/2021, 21:52

Decorrido prazo de CLODOMIRO DA SILVA BRITO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/12/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/12/2020, 20:58

Juntada de Petição de contestação

13/12/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 13:48

Conclusos para despacho

09/12/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2020, 23:01

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 22:59

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 18:30

Despacho

•05/02/2026, 11:59

Despacho

•27/01/2026, 07:58

Despacho

•05/06/2025, 15:57

Despacho

•17/03/2025, 12:11

Despacho

•07/08/2023, 10:51

Decisão

•17/04/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 07:20

Acórdão

•14/09/2022, 18:07

Despacho

•26/08/2022, 13:09

Despacho

•25/08/2022, 16:19

Despacho

•28/03/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/02/2022, 12:20

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/04/2026, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 18:30

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 18:30

Despacho

•05/02/2026, 11:59

Despacho

•27/01/2026, 07:58

Despacho

•05/06/2025, 15:57

Despacho

•17/03/2025, 12:11

Despacho

•07/08/2023, 10:51

Decisão

•17/04/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 07:20

Acórdão

•14/09/2022, 18:07

Despacho

•26/08/2022, 13:09

Despacho

•25/08/2022, 16:19

Despacho

•28/03/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 23:23

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 23:23

Sentença

•13/05/2021, 23:16

Sentença

•13/05/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:48

Despacho

•25/02/2021, 16:53

Despacho

•22/02/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•26/12/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•26/12/2020, 20:58

Despacho

•10/12/2020, 14:24

Despacho

•10/12/2020, 13:48

Despacho

•12/11/2020, 22:52

Despacho

•14/10/2020, 18:33