Execução de Título Judicial 0829819-92.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Judicial 0829819-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 23/08/2025

18/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/08/2025, 02:17

Publicado Sentença em 29/07/2025.

31/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829819-92.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR S E N T E N Ç A EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA, devidamente qualificado nos autos, em face de EXECUTADO: ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial de ID Nº 113513650. Após o ingresso da ação, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 113527708 ). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, intentada por , devidamente qualificado nos autos, em face de Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz/Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829819-92.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR S E N T E N Ç A EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA, devidamente qualificado nos autos, em face de EXECUTADO: ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial de ID Nº 113513650. Após o ingresso da ação, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 113527708 ). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, intentada por , devidamente qualificado nos autos, em face de Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz/Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 00:54

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 09:39

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

21/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:54

Sentença

•22/07/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829819-92.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR S E N T E N Ç A EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA, devidamente qualificado nos autos, em face de EXECUTADO: ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial de ID Nº 113513650. Após o ingresso da ação, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 113527708 ). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, intentada por , devidamente qualificado nos autos, em face de Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz/Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829819-92.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 5 de junho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2025

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Sentença em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO NEVES DOS SANTOS JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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