Cumprimento de sentença 0029138-83.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHAES

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHAES

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/06/2025, 10:38

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHAES RÉU: Estado da Paraiba DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0029138-83.2010.8.15.2001 Vistos etc. Considerando a petição retro, cumpra-se a decisão de id. 75969263. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:13

Determinada diligência

16/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:20

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/06/2025, 10:38

Publicado Decisão em 10/06/2025.

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 08:13

Decisão

•16/09/2024, 18:30

10/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHAES RÉU: Estado da Paraiba DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0029138-83.2010.8.15.2001 Vistos etc. Considerando a petição retro, cumpra-se a decisão de id. 75969263. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:13

Determinada diligência

16/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2023, 19:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2023, 20:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/07/2023, 20:41

Determinada diligência

27/07/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 20:41

Conclusos para decisão

11/07/2023, 07:22

Juntada de Certidão

24/05/2023, 18:58

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 07:20

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:05

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 17:36

Apensado ao processo 0111035-65.2012.8.15.2001

19/02/2019, 17:36

Processo migrado para o PJe

01/02/2019, 09:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2019 10:07 TJEJPE1

24/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 04/19

24/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

24/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

24/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2019 P002843182001 15:23:58 EDUARDO

10/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2018 DO AUTOR

13/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2018 007964PB

19/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2018 INTIME-SE

16/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2018 P002843182001 12:44:11 EDUARDO

29/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2016 007964PB

28/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2015 INTIME-SE

15/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2015 CERTIFICADO O PRAZO

04/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2015 DESPACHO - PRAZO:26/10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2015 NF 85/15

13/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2015 AO PROMOVIDO

27/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2014 DO AUTOR

06/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2014 CIENCIA EM CARTORIO

27/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014 INTIME-SE O AUTOR

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2014 DO ESTADO

12/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2014 DEVOLVIDO AO CARTORIO

17/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/12/2013

12/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2013 DO ESTADO-PRAZO:13122013

12/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013 CITE-SE

29/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2013 DO AUTOR

22/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2013 DO ADVOGADO

20/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/11/2013 007964PB

19/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2013 INTIME-SE O AUTOR

13/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 09/2013 DEPACHO - PRAZO:30/09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2013 NF 63

13/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2013 INTIME-SE O AUTOR

15/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2013 Nº819 DA SEC.DE ADM.

10/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2013 OFICIO EXP.

12/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2013 OFICIE-SE

21/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2013 DO AUTOR

13/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013 INTIME-SE O AUTOR

09/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09112011 CONTRA RAZõES

09/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11112011

27/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102011 NF 129: 11

25/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06102011 CONTRA RAZõES

06/10/2011, 00:00

Mov. [580] - RECURSO INTERPOSTO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06102011 NF 120: 11

06/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 14102011

14/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12092011 NF 104: 11

12/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 07062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052011

26/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20042011 NF 42: 11

20/04/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15052011

15/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052011

15/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012011

25/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012011

25/01/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03022011

20/01/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18012011 NF 1: 11

18/01/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13012011

13/01/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 13012011

13/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012011

13/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17112010

17/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920101ESTADO DA PAR

08/09/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092010 NF 75: 10

02/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072010

20/07/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20072010

20/07/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13072010 JPDL

13/07/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2010, 00:00

Despacho

•10/04/2024, 11:56

Sentença

•27/07/2023, 20:41

Sentença

•27/07/2023, 20:41

Despacho

•08/04/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 17:36

Autos digitalizados

•01/02/2019, 09:57

Autos digitalizados

•01/02/2019, 09:56