Execução de Título Extrajudicial 0800113-48.2025.8.15.0131 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800113-48.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0800113-48.2025.8.15.0131 Despacho Vistos etc. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. propôs a presente AÇÃO em face de IGOR LANDSTEINER PEREIRA DE OLIVEIRA 08733647402 e outros. A parte autora não impulsionou o processo, deixando escoar prazo para a realização de ato que lhe cabia. Na forma do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente e por causídico, a parte autora para impulsionar o processo no prazo de 5 dias sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. CAJAZEIRAS, 30 de setembro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito ------------------------------------------------------------------ Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7o Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800113-48.2025.8.15.0131. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: IGOR LANDSTEINER PEREIRA DE OLIVEIRA 08733647402, IGOR LANDSTEINER PEREIRA DE OLIVEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Intime-se o Exequente para indicar endereço para expedição de mandado de citação, recolhendo as respectivas custas, em cinco dias. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens. Os executados deverão ser citados para pagar o débito no prazo de três dias sob pena de constrição patrimonial e outras medidas constritivas que se mostrarem necessárias a satisfação do crédito. Ultrapassado tal prazo sem comprovação do pagamento, dispensando-se a expedição de novo mandado, proceda-se a penhora e avaliação de bens. É a inteligência do art. 829 do Código de Processo Civil. De plano fixo honorários advocatícios no valor de 10% sobre o débito a serem pagos pelos executados, sendo que se o executado pagar a dívida no prazo de 3 dias, os honorários serão reduzidos ao montante de 5% (art. 827 do Código de Processo Civil). Advirta-se aos executados que independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (art. 914, Código de Processo Civil). Na forma do art. 828 do Código de Processo Civil: “O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade”. Expeça-se a certidão, se requerido. Do resultado do mandado de citação, penhora e avaliação, abra-se vista ao exequente. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(78)