Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800669-81.2018.8.15.0491 - TJPB | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.396,27

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:16

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:10

Juntada de RPV

23/01/2026, 20:35

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 09:43

Decisão

•22/01/2026, 11:04

22/02/2026, 18:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:16

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:10

Juntada de RPV

23/01/2026, 20:35

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:32

Outras Decisões

22/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

08/01/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 13:46

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ALVACI DE ALMEIDA BATISTA, FRANCISCA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO - PB21368 MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar todos os interessados para, em 05(cinco) dias, tomarem conhecimento da(s) PRECATÓRIO(S) expedido(s) nos autos, conforme determina o §2º, do art. 2º da Resolução nº 50-2013 do TJPB. Sousa (PB), 2 de dezembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 )3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0800669-81.2018.8.15.0491

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 22:59

Outras Decisões

22/09/2025, 22:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800669-81.2018.8.15.0491. REQUERENTE: MARIA ALVACI DE ALMEIDA BATISTA, FRANCISCA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Resolvidas as questões acerca das custas judiciais, renove-se a intimação a JAQUELINE ARAÚJO DA SILVA, para que, em 10 dias, recolha as diligências do oficial de justiça, as quais devem corresponder a 20% do valor. Com o pagamento, cumpra-se o último despacho. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:33

Determinada diligência

06/06/2025, 00:32

Juntada de cálculos

04/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:47

Juntada de certidão de prevenção

12/07/2024, 11:39

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 08:47

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:04

Decorrido prazo de MARIA ALVACI DE ALMEIDA BATISTA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de apelação

04/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:39

Decorrido prazo de MARIA ALVACI DE ALMEIDA BATISTA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2022, 22:11

Conclusos para decisão

14/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de MARIA ALVACI DE ALMEIDA BATISTA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:46

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 19:35

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE ARAUJO DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:09

Decorrido prazo de MARIA ALVACI DE ALMEIDA BATISTA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2021, 18:32

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:34

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:50

Juntada de Certidão

01/03/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:43

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:23

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

31/07/2020, 21:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:32

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:16

Juntada de outros documentos

16/07/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:15

Outras Decisões

14/07/2020, 20:01

Conclusos para despacho

10/07/2020, 06:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 06:52

Outras Decisões

07/07/2020, 12:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 21:39

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 02:27

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 08:05

Declarada suspeição por FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO

30/04/2020, 12:54

Conclusos para decisão

30/04/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:26

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:57

Conclusos para despacho

08/02/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2020, 13:14

Juntada de outros documentos

27/01/2020, 10:14

Outras Decisões

23/01/2020, 10:38

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/02/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 12:12

Outras Decisões

18/12/2018, 14:49

Conclusos para despacho

21/11/2018, 09:47

Juntada de Petição de procuração

19/11/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 15:45

Despacho

•22/09/2025, 22:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2025, 11:40

Despacho

•06/06/2025, 00:32

Despacho

•13/12/2024, 12:48

Despacho

•12/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:33

Despacho

•11/10/2024, 14:43

Despacho

•29/07/2024, 13:25

Despacho

•29/07/2024, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:47

Todos os documentos(42)

Decisão

•13/02/2026, 09:43

Decisão

•22/01/2026, 11:04

Despacho

•22/09/2025, 22:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2025, 11:40

Despacho

•06/06/2025, 00:32

Despacho

•13/12/2024, 12:48

Despacho

•12/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:33

Despacho

•11/10/2024, 14:43

Despacho

•29/07/2024, 13:25

Despacho

•29/07/2024, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:47

Decisão

•13/05/2024, 15:39

Decisão

•24/10/2023, 11:26

Acórdão

•09/11/2022, 15:30

Despacho

•17/10/2022, 08:05

Despacho

•14/06/2022, 12:07

Sentença

•11/03/2022, 18:52

Sentença

•09/03/2022, 22:11

Outros Documentos

•13/12/2021, 20:56

Despacho

•09/11/2021, 07:08

Despacho

•08/11/2021, 19:35

Decisão

•20/05/2021, 18:31

Despacho

•16/04/2021, 10:37

Despacho

•16/04/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•04/04/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:50

Despacho

•26/02/2021, 13:43

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 18:50

Decisão

•14/07/2020, 20:01

Decisão

•07/07/2020, 12:22

Decisão

•30/04/2020, 12:54

Despacho

•20/03/2020, 14:26

Despacho

•10/02/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•08/02/2020, 13:14

Documento Decisão Agravada

•27/01/2020, 10:14

Decisão

•23/01/2020, 10:38

Decisão

•18/12/2018, 14:49