Procedimento do Juizado Especial Cível 0801273-02.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801273-02.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:40

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

09/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOLANGE ARAUJO DO NASCIMENTO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado. Publique. Registre. Intime. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(íza) de Direito [Fornecimento de Água] 0801273-02.2025.8.15.0231

09/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 07:04

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:03

Homologada a Transação

05/06/2025, 22:31

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:18

Juntada de Projeto de sentença

30/05/2025, 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo

30/05/2025, 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

30/05/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 07:03

Sentença

•05/06/2025, 22:31

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

Todas as movimentações(29)