Cumprimento de sentença 0801216-26.2022.8.15.0251 - TJPB

Juntada de Petição de informação

13/10/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 09:25

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIRNALDO DE SOUSA BARBOSA EXECUTADO: ADELIMAR DOS REIS MACHADO BORGES 50194330630 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801216-26.2022.8.15.0251 [Estabelecimentos de Ensino, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38). Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado. Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte. Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Sem custas. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição. PATOS, 2 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO

07/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:46

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801216-26.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. 1. Em consulta ao SISTEMA RENAJUD, observei que o executado não possui veículos cadastrados no DETRAN. Veja. 2. Intime-se o advogado para se manifestar no prazo de 05 dias. PATOS, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:46

Determinada diligência

16/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de informação

10/06/2025, 14:28

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801216-26.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o advogado do autor, a fim de tomar conhecimento de que o executado não possui contas em bancos, a fim de serem penhoradas. Veja abaixo. Fica intimado o advogado do autor, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. PATOS, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:41

Determinada diligência

06/06/2025, 06:35

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:55

Juntada de tomada de termo

18/07/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 12:45

Determinada diligência

06/03/2024, 11:14

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 02/02/2024

27/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de informação

11/01/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:11

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:11

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2023, 15:11

Conclusos ao Juiz Leigo

06/10/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:56

Juntada de Certidão

18/09/2023, 20:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/09/2023 09:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.

18/09/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de informação

10/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de informação

09/08/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/09/2023 09:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.

09/08/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 08:36

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:36

Conclusos ao Juiz Leigo

24/07/2023, 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/07/2023 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.

24/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de informação

05/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de informação

02/06/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 13:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/07/2023 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.

30/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:19

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 10:25

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/10/2022 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.

04/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de informação

30/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 07:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2022 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.

30/08/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 12:10

Desentranhado o documento

08/07/2022, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 08:42

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:40

Juntada de outros documentos

29/06/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

16/06/2022, 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2022 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.

13/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de informação

04/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/06/2022 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.

25/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:57

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 17:37

—

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(18)

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