Apelação Criminal 0000020-75.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

AUGUSTO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA

Reu

AUGUSTO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ROSAS RIBEIRO

OAB/PB 19427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de AUGUSTO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:11

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:15

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de AUGUSTO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de AUGUSTO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de cota

11/07/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:05

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de AUGUSTO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:11

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 13:09

DESPACHO

•12/05/2022, 14:39

12/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:15

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de AUGUSTO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de AUGUSTO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de cota

11/07/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2025, 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2025, 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de parecer

17/06/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:22

Juntada de Certidão

21/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:27

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:38

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:13

DECISÃO

•26/09/2022, 08:11

DESPACHO

•03/04/2023, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 09:21

DECISÃO

•31/07/2023, 09:22

DECISÃO

•31/07/2023, 09:22

DESPACHO

•03/07/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:38

DESPACHO

•29/10/2024, 07:22

DECISÃO

•05/12/2024, 09:15

SENTENÇA

•17/03/2025, 16:08

DECISÃO

•03/04/2025, 16:15

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 13:09

DESPACHO

•12/05/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:13

DECISÃO

•26/09/2022, 08:11

DESPACHO

•03/04/2023, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 09:21

DECISÃO

•31/07/2023, 09:22

DECISÃO

•31/07/2023, 09:22

DESPACHO

•03/07/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:38

DESPACHO

•29/10/2024, 07:22

DECISÃO

•05/12/2024, 09:15

SENTENÇA

•17/03/2025, 16:08

DECISÃO

•03/04/2025, 16:15

DESPACHO

•22/05/2025, 17:22

DESPACHO

•27/06/2025, 09:07

DESPACHO

•02/07/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 14:14